O governo do Rio de Janeiro pediu à Justiça a conversão da recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), em falência. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a empresa acumula uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões e não apresenta mais condições econômicas para continuar operando.
O pedido foi apresentado nesta quarta-feira (5) e sustenta que o grupo deixou de cumprir compromissos assumidos em um acordo para o pagamento de débitos fiscais. Para o Estado, a recuperação judicial deixou de atender à finalidade prevista em lei, que é permitir a reorganização de empresas com possibilidade concreta de manter suas atividades.
Queda nas receitas e prejuízos
De acordo com a PGE, relatórios financeiros apontam um agravamento da situação econômica do Grupo Manguinhos. Após registrar faturamento superior a R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa teria enfrentado uma redução contínua nas receitas, chegando a um faturamento praticamente zerado no início de 2026.
Ainda segundo o governo estadual, o grupo continuou acumulando prejuízos e manteve custos operacionais elevados, sem apresentar perspectiva de geração de caixa suficiente para sustentar as atividades ou quitar as obrigações financeiras.
Na avaliação da Procuradoria, esses indicadores demonstram que a manutenção da recuperação judicial apenas prolongaria uma situação de insolvência, com possíveis impactos sobre a arrecadação pública, os credores e a concorrência no setor de combustíveis.
Descumprimento de acordo tributário
A PGE também afirma que o Grupo Manguinhos descumpriu o parcelamento especial firmado para regularizar os débitos tributários. Segundo o órgão, as parcelas deixaram de ser pagas por mais de 90 dias, situação que pode resultar no cancelamento do acordo e na decretação da falência, conforme prevê a legislação.
Mesmo após aderir ao programa de parcelamento, o grupo teria acumulado mais de R$ 1,8 bilhão em novos débitos com o Estado. De acordo com a Procuradoria, o valor é mais do que o dobro do total pago pela empresa durante a vigência do acordo.
Para o governo fluminense, a continuidade da recuperação judicial, diante desse cenário, ampliaria os riscos para o mercado e dificultaria a regularização da situação fiscal do grupo.
Venda de ativos pode preservar operações
No pedido encaminhado à Justiça, a PGE argumenta que a eventual falência não significaria necessariamente o encerramento imediato das atividades ligadas à refinaria. A legislação permite a venda organizada dos ativos, com o objetivo de preservar a atividade econômica e possibilitar a continuidade das operações sob nova administração.
Segundo o Estado, esse modelo também pode contribuir para a manutenção de empregos e permitir que empresas com capacidade financeira assumam os ativos e conduzam o negócio de forma regular.
A Justiça ainda deverá analisar os argumentos apresentados pela Procuradoria e decidir se mantém a recuperação judicial ou determina a falência do Grupo Manguinhos.
