A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, apresentou um novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão que o declarou inelegível por oito anos. O movimento jurídico ocorre após a publicação do acórdão do julgamento que, por maioria, reconheceu abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
No recurso, protocolado na forma de embargos de declaração, os advogados sustentam que o tribunal deixou de enfrentar pontos considerados essenciais para a defesa. Esse tipo de medida é utilizado para pedir esclarecimentos sobre possíveis omissões, contradições ou obscuridades na decisão. O próprio rito do caso já previa esse caminho como primeiro passo após a condenação.
Entre os principais argumentos, a defesa aponta uma suposta violação ao contraditório, princípio que garante às partes o direito de se manifestarem sobre todos os elementos do processo.
Segundo os advogados, a relatora teria promovido mudanças relevantes no voto em sessão posterior, sem que houvesse nova intimação das partes ou republicação da pauta do julgamento. A tese central é de que essa alteração teria comprometido o pleno exercício do direito de defesa.
Outro ponto levantado no recurso é o que a equipe jurídica chama de desequilíbrio na “paridade de armas” entre acusação e defesa. A alegação é de que o Ministério Público Eleitoral teria contado com mais tempo para sustentação oral e acesso antecipado ao conteúdo do voto, situação que, segundo os advogados, geraria assimetria no julgamento.
Em termos práticos, a linha de argumentação sustenta que o TSE decidiu pela condenação, mas não respondeu integralmente a todas as questões jurídicas apresentadas ao longo do processo.
Além disso, a defesa pede, de forma subsidiária, a correção de possível erro material no cálculo das multas aplicadas, apontando divergência entre o valor anunciado em plenário e o que consta no acórdão publicado.
A condenação de Cláudio Castro foi definida pelo plenário do TSE por 5 votos a 2, decisão que o tornou inelegível até 2030. A Corte entendeu que houve abuso de poder político e econômico relacionado ao caso Ceperj, tema que ganhou forte repercussão no Rio de Janeiro e no cenário político nacional.
Agora, o caso volta à análise do Tribunal Superior Eleitoral, que deverá decidir se há efetivamente pontos a serem esclarecidos ou se a decisão anterior será integralmente mantida.
A definição é acompanhada de perto no Rio de Janeiro, já que o desdobramento também impacta a discussão sobre a sucessão do governo estadual e o modelo de eleição para o mandato-tampão.
