A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha informou que vai contestar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou o bloqueio de até R$ 6,15 milhões em bens do ex-parlamentar. A medida foi adotada no âmbito da investigação que apura um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Em nota divulgada neste domingo (12), os advogados afirmam que Cunha não exerceu qualquer tipo de “mandato clandestino” e sustentam que ele jamais participou formalmente da apresentação das emendas investigadas. A defesa também informou que buscará acesso integral aos autos para apresentar sua contestação.
Defesa rejeita acusação de mandato clandestino
Segundo a manifestação, Eduardo Cunha sempre atuou dentro dos limites da legislação durante sua trajetória política e rejeita a interpretação de que interlocuções políticas possam ser confundidas com o exercício irregular de mandato parlamentar.
Os advogados afirmam que o ex-presidente da Câmara tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa e ressaltam que ele não ocupa mandato eletivo, motivo pelo qual não poderia apresentar, assinar ou formalizar emendas ao Orçamento.
De acordo com a defesa, as indicações investigadas foram realizadas exclusivamente por parlamentares, bancadas ou órgãos legalmente habilitados para atuar no processo orçamentário.
Bloqueio envolve valor global das emendas, diz defesa
Outro ponto destacado pelos advogados é que os R$ 6,15 milhões mencionados na decisão representam o valor total das emendas sob investigação, e não recursos que tenham sido destinados ou recebidos por Eduardo Cunha.
A nota também enfatiza que a própria decisão judicial não atribui ao ex-deputado o recebimento de qualquer vantagem financeira decorrente das emendas analisadas.
Além disso, a defesa afirma que Cunha desconhece qualquer irregularidade relacionada à tramitação dos recursos e pretende apresentar sua versão dos fatos após ter acesso completo ao conteúdo da investigação.
Advogados pretendem recorrer da decisão
Os representantes do ex-presidente da Câmara também destacam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha durante a apuração do caso.
Segundo a defesa, o objetivo agora é obter acesso integral ao inquérito para exercer plenamente o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de questionar judicialmente as medidas cautelares determinadas pelo ministro Flávio Dino.
Os advogados reiteram que Eduardo Cunha não praticou qualquer ato relacionado à formalização das emendas investigadas e afirmam que irão adotar todas as medidas legais cabíveis para contestar a decisão do Supremo Tribunal Federal.
