O Conselho Federal de Medicina (CFM) voltou a pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela retomada da proibição da assistolia fetal em gestações a partir de 22 semanas, reacendendo um debate sensível entre medicina, direito e ética no Brasil.
A manifestação pública foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, que também é obstetra e ginecologista. Segundo ele, o procedimento que consiste na aplicação de uma substância diretamente no coração do feto ainda no útero não deve ser considerado prática médica aceitável.
De acordo com Gallo, a Resolução 2.378, que estabelecia limites éticos para a atuação dos profissionais de saúde, precisa ser restaurada pelo plenário do STF. A norma havia proibido a assistolia fetal nesses casos, mas acabou sendo derrubada após questionamentos jurídicos.
“O feticídio não pode ser um ato médico”, afirmou o presidente do conselho, ao defender a urgência da retomada do veto.
A resolução do CFM foi invalidada após ações conduzidas pela Advocacia-Geral da União (AGU), sob responsabilidade de Jorge Messias, que contestou a validade da norma no Supremo.
O tema voltou ao centro das discussões após o Senado rejeitar, na última quarta-feira (29), a indicação de Messias para uma vaga no STF um episódio considerado histórico, já que foi a primeira recusa em 132 anos.
Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias declarou ser “totalmente contra o aborto”, mas fez questão de separar sua convicção pessoal de sua atuação institucional.
“É importante que nós separemos três coisas: a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional”, afirmou.
Apesar disso, o nome do advogado-geral da União não alcançou os votos necessários: foram 34 favoráveis e 42 contrários.
O CFM também citou um parecer enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em março deste ano. No documento, o órgão apontou que não haveria impedimento para a validade da resolução, já que ela trataria apenas de parâmetros éticos da profissão médica.
Outro ponto levantado pelo conselho foi a comparação com normas da medicina veterinária. Desde 2012, o Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe a prática de assistolia fetal em animais, classificando o procedimento como cruel.
A entidade destaca ainda que a substância utilizada o cloreto de potássio também é vetada em práticas de eutanásia animal.
“Não há justificativa para que algo proibido em animais seja admitido em seres humanos”, declarou Gallo.
O debate sobre a assistolia fetal envolve questões médicas, legais e éticas, especialmente em casos de gestação avançada. A decisão final sobre o tema caberá ao STF, que deverá analisar os argumentos apresentados por diferentes órgãos e especialistas.
A eventual retomada da resolução pode impactar diretamente a atuação de médicos em todo o país e reacender discussões mais amplas sobre os limites da prática médica no Brasil.
