A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirma que o vídeo produzido com inteligência artificial exibido no último sábado na convenção nacional do PL foi uma decisão exclusiva de sua coordenação eleitoral. Integrantes da equipe dizem que Jair Bolsonaro não recebeu aviso prévio sobre a peça, ponto usado para tentar afastar a hipótese de descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A equipe sustenta que discutiu os riscos jurídicos antes da exibição e concluiu que o material respeitava as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre inteligência artificial. O entendimento dos advogados foi que o vídeo não configurava manifestação política de Bolsonaro porque trazia, logo no início, o aviso de que a imagem e a voz tinham sido geradas por IA.
A advogada Maria Claudia Buchianeri, coordenadora da equipe jurídica da campanha, afirmou que a peça cumpriu as exigências da Justiça Eleitoral. “É uma imagem de IA dizendo que é de IA e em um ato intrapartidário”, disse.
A campanha também afirma que a concepção e a execução do vídeo ficaram sob responsabilidade da coordenação eleitoral de Flávio, sem participação do ex-presidente. Auxiliares reconhecem reservadamente que o episódio abriu uma frente jurídica, mas dizem que a campanha mantém a avaliação de que agiu dentro da legalidade ao usar o recurso tecnológico para marcar a presença simbólica de Bolsonaro na convenção e mobilizar filiados.
Vídeo de Jair Bolsonaro feito por Inteligência Artificial é exibido na convenção do PL pic.twitter.com/F7NZnZiJRe
— Sam Pancher (@SamPancher) July 25, 2026
PT acionou PGR e Ministério Público Eleitoral contra a exibição
Deputados do PT levaram o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Eles alegam que a exibição do vídeo pode configurar irregularidade eleitoral e também descumprimento das restrições determinadas a Bolsonaro pelo STF.
Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que a Justiça Eleitoral deve analisar o episódio e que o caso pode ter reflexos no Supremo. Para Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Eleitoral da Universidade Presbiteriana Mackenzie, será necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem. “É preciso saber se ele autorizou a utilização de sua imagem. É criminal e vai ser avaliada pelo STF, podendo inclusive ocorrer a remoção do benefício da prisão domiciliar”, afirmou.
Pereira também avalia que o vídeo pode ter violado a vedação ao uso de deepfake para favorecer candidaturas. O advogado Rodrigo Pedreira, especialista em Direito Eleitoral, afirmou que o aviso inicial sobre IA não bastaria se a identificação não permanecesse durante toda a exibição. “A resolução impõe o dever de informar que o conteúdo foi manipulado e a tecnologia utilizada de forma explícita, por rótulo (marca d’água) e na audiodescrição, no caso de imagens estáticas”, disse.
A advogada e professora de Direito Eleitoral Francieli Campos apresentou avaliação distinta e afirmou que a exibição ocorreu em ambiente de propaganda intrapartidária, com regras diferentes das aplicáveis à campanha eleitoral. “Enquanto os atos de campanha e pré-campanha se voltam ao eleitorado em geral, a comunicação intrapartidária tem como público-alvo exclusivo os filiados e convencionais, com o objetivo único de viabilizar a indicação do pré-candidato para compor a chapa”, afirmou.
