Uma decisão do Tribunal Supremo da Espanha não autorizou migrantes a permanecer em Ceuta nem impediu sua deportação, mas a interpretação distorcida do julgamento é apontada como um dos gatilhos da travessia de cerca de 50 mil pessoas a partir do Marrocos. Balanços divulgados neste sábado (1º) indicavam ao menos 67 mortes durante o deslocamento por terra e pelo mar.
O tribunal estabeleceu que as chamadas devoluções imediatas não podem ser aplicadas a migrantes interceptados enquanto nadam em direção a Ceuta ou Melilla. A legislação espanhola autoriza o retorno sumário de quem cruza as estruturas físicas instaladas na fronteira, como cercas, mas os juízes concluíram que o mar não poderia ser tratado como uma dessas barreiras.
Isso não significa que os migrantes adquiram o direito de permanecer no território espanhol. Quem chega pelo mar precisa ser identificado e submetido a um procedimento formal, que pode terminar em deportação poucos dias depois. Espanha e Marrocos mantêm desde 1992 um acordo para a readmissão, sob determinadas condições, de estrangeiros que entraram irregularmente a partir do território marroquino.
O governo de Pedro Sánchez afirma que redes de tráfico humano apresentaram a decisão de outra forma. Mensagens divulgadas entre migrantes teriam sustentado que qualquer pessoa que alcançasse Ceuta a nado não poderia mais ser devolvida. A promessa falsa ganhou força nas redes sociais e ajudou a levar milhares de jovens até as praias próximas à fronteira.
Especialistas ouvidos pela CNN ressaltam, porém, que movimentos migratórios dessa dimensão não possuem uma única causa. A economia espanhola em expansão, o desemprego entre os jovens marroquinos, as condições favoráveis do mar durante o verão e um programa de regularização para estrangeiros que já viviam na Espanha também alimentaram a expectativa de encontrar trabalho e permanecer na Europa.
Rabat reivindica a soberania sobre Ceuta e Melilla, dois territórios espanhóis no norte da África, e já foi acusado de flexibilizar a vigilância da fronteira em momentos de tensão com Madri. Especialistas afirmam que uma movimentação dessa escala dificilmente ocorreria sem, ao menos, passividade das autoridades marroquinas. O governo do país nega participação.
Uma situação semelhante ocorreu em 2021, durante uma disputa diplomática provocada pela entrada na Espanha de um líder da Frente Polisário, movimento que defende a independência do Saara Ocidental. Na ocasião, milhares de pessoas também atravessaram a fronteira depois que agentes marroquinos reduziram os controles.
A Espanha passou a instalar uma barreira flutuante de aproximadamente 500 metros ao redor de Ceuta. A medida busca transformar parte da fronteira marítima em um elemento físico de contenção e permitir novamente as devoluções imediatas previstas na legislação. Mesmo dentro do Espaço Schengen, Ceuta mantém controles para viagens à Espanha continental, e a entrada no território não garante acesso livre ao restante da Europa.
