O vereador Marcos Alcides Souza da Silva, conhecido politicamente como Marquinho do Transporte, pode perder o mandato após o Partido Progressistas (PP) ingressar com uma ação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) por suposta infidelidade partidária.
A ação foi apresentada pelos diretórios estadual e municipal da legenda, que contestam a saída do parlamentar do PP para o Democracia Cristã, oficializada em abril deste ano. Segundo o partido, a mudança teria ocorrido sem autorização considerada válida pela executiva estadual.
De acordo com a argumentação apresentada no processo, uma resolução interna do PP determina que apenas a executiva estadual possui competência para autorizar a desfiliação de mandatários no ano de 2026. O partido afirma que o documento utilizado pelo vereador teria sido assinado pelo diretório municipal, o que, segundo a legenda, tornaria o ato irregular e sem efeito legal.
A sigla sustenta ainda que, no sistema proporcional, o mandato pertence ao partido e não ao candidato eleito individualmente. Outro ponto destacado na ação é que a chamada “janela partidária” não estaria aberta para vereadores neste período, o que reforçaria, na visão do PP, a irregularidade da troca de legenda.
O caso agora será analisado pelo TRE-RJ, responsável por decidir se houve ou não violação das regras eleitorais relacionadas à fidelidade partidária.
Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido do Progressistas, o tribunal poderá determinar a perda do mandato de Marquinho do Transporte e comunicar oficialmente a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes para a convocação do suplente da legenda.
A ação movimenta o cenário político de Campos dos Goytacazes e pode gerar impacto direto na composição da bancada eleita nas eleições municipais de 2024.
