O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima terça-feira (1º) uma ação que questiona o uso de um vídeo produzido com inteligência artificial reproduzindo a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material foi exibido durante a convenção do PL, realizada em 25 de julho, que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo os autores da ação, o conteúdo poderia caracterizar propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. A defesa de Flávio Bolsonaro, por outro lado, sustenta que o vídeo não buscou enganar o público, argumentando que a própria gravação informava expressamente que se tratava de uma simulação produzida por IA.
O julgamento poderá esclarecer como o TSE pretende interpretar, durante as Eleições de 2026, a diferença entre conteúdos sintéticos identificados e aqueles enquadrados como deepfake. Pelas regras eleitorais atualmente em vigor, materiais produzidos ou significativamente modificados por inteligência artificial devem informar de forma explícita e destacada que houve manipulação tecnológica. A resolução também proíbe o uso de conteúdo sintético de áudio ou vídeo que altere imagem ou voz para favorecer ou prejudicar candidaturas quando caracterizado como deepfake.
A controvérsia, portanto, está justamente em saber se a identificação de que o vídeo foi produzido por inteligência artificial é suficiente para afastar a proibição ou se a reprodução artificial da imagem e da voz de uma pessoa real, utilizada em contexto eleitoral, já pode se enquadrar nas restrições previstas pela Justiça Eleitoral. Até o julgamento, não há decisão definitiva sobre a legalidade específica do material exibido na convenção do PL. O entendimento adotado pelo plenário poderá servir de referência para casos semelhantes durante a campanha eleitoral de 2026.
