O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) relatório favorável à PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de trabalho e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado. Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Aziz optou por manter integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
Pelo texto em análise, a jornada normal máxima será reduzida de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de oito horas diárias, com dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança deverá ocorrer de forma gradual e sem redução salarial. Na redação analisada pelo relator, a transição estabelece jornada de até 42 horas semanais após dois meses da publicação da eventual emenda constitucional e, posteriormente, de 40 horas ao final da etapa seguinte prevista na proposta.
Ao justificar o parecer, Aziz citou dados de nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais trabalhadores submetidos a jornadas superiores a 40 horas estão concentrados principalmente entre as faixas de menor renda e escolaridade. O relatório afirma que 80% dos vínculos com jornada acima de 40 horas recebem até dois salários mínimos e sustenta que a redução pode ser considerada uma medida de “justiça distributiva”. O parecer também argumenta que a ampliação do período de descanso pode favorecer o equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.
A apresentação do relatório, entretanto, não significa que a PEC já esteja aprovada pelo Senado. A expectativa informada pelo Senado é que a matéria seja analisada pela CCJ na próxima semana. Caso avance, ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário, com apoio mínimo de três quintos dos senadores — 49 votos em cada turno. Se o Senado aprovar o mesmo texto da Câmara, sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação; mudanças no conteúdo podem exigir nova análise dos deputados.
