A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, avançou nesta quinta-feira (27) no Senado Federal. O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O relatório também rejeita as 12 emendas apresentadas até então no Senado.
A PEC estabelece jornada de até 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial. O texto foi aprovado pela Câmara em dois turnos no dia 27 de maio e encaminhado ao Senado, onde passou a tramitar na CCJ. No segundo turno entre os deputados, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários.
A expectativa é que a proposta seja analisada pela CCJ durante o esforço concentrado do Senado, previsto para a semana entre 31 de agosto e 4 de setembro. A intenção manifestada pelo comando da comissão é avançar na apreciação do parecer no dia 2 de setembro. Caso seja aprovada no colegiado, a PEC ficará apta a seguir para análise do Plenário do Senado, dependendo da inclusão da matéria na pauta pela Presidência da Casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu a PEC entre as matérias consideradas prioritárias para o período de esforço concentrado após reunião realizada na quarta-feira (26) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Segundo a Agência Senado, Alcolumbre afirmou que as matérias discutidas deverão ser deliberadas durante aquela semana. A eventual votação definitiva da PEC, entretanto, ainda depende do andamento na CCJ e dos procedimentos regimentais no Plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada pelo Senado em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada votação. Como Omar Aziz manteve o conteúdo aprovado pela Câmara, uma eventual aprovação do mesmo texto pelo Senado permitiria o avanço para a promulgação, sem necessidade de nova análise dos deputados. Alterações de mérito feitas pelos senadores, por outro lado, poderiam exigir o retorno da proposta à Câmara.
