A Justiça determinou, em decisão liminar, a retirada de um vídeo publicado em 18 de agosto que fazia acusações contra Wladimir Garotinho. A gravação, com 2 minutos e 11 segundos, afirmava que o candidato teria promovido nomeações de pessoas ligadas a outros municípios, entre eles Italva, São Pedro da Aldeia e Araruama, com salários elevados e suposta finalidade de obter apoio político para sua candidatura a deputado federal.
Ao analisar o pedido, o relator entendeu, em caráter preliminar, que o conteúdo teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão e da crítica política legítima. Conforme registrado na decisão, a publicação atribuiu ao candidato possíveis irregularidades e um suposto loteamento de cargos públicos em benefício de aliados políticos, apresentando afirmações específicas que, segundo o entendimento adotado nesta fase do processo, não estavam acompanhadas de suporte probatório considerado idôneo.
A Agência responsável e o proprietário deverão remover o conteúdo no prazo de 24 horas a partir da notificação. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil. O Facebook também foi notificado para indisponibilizar a publicação indicada e preservar registros, logs e cópias do conteúdo, que poderão integrar os autos.
A determinação é liminar e não representa julgamento definitivo sobre o mérito da ação. Os representados ainda serão formalmente citados e poderão apresentar defesa no prazo estabelecido pela Justiça. Após essa etapa, o processo deverá ser encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para manifestação antes da continuidade da análise judicial.
