O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou pedidos de impugnação contra cerca de 40 registros de candidaturas em Minas Gerais para as Eleições 2026. Segundo balanço divulgado nesta quarta-feira (26), foram contabilizadas inicialmente 41 contestações, sendo que dois candidatos apresentaram documentação comprovando a desincompatibilização dentro do prazo legal. Com isso, 39 casos permanecem sob análise da Justiça Eleitoral.
De acordo com o levantamento, aproximadamente 37% das impugnações estão relacionadas a condenações criminais. Também aparecem entre os motivos apontados pelo Ministério Público casos envolvendo possível ausência de desincompatibilização do serviço público no período exigido, condenações por improbidade administrativa, rejeição de contas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), questões relacionadas à filiação partidária e ao cumprimento da idade mínima necessária para determinados cargos.
A apresentação de uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC), entretanto, não significa que o candidato esteja automaticamente impedido de disputar a eleição. O procedimento serve para levar à Justiça Eleitoral um questionamento sobre o cumprimento das condições de elegibilidade ou a existência de eventual causa de inelegibilidade. Cabe ao tribunal analisar as alegações, as provas apresentadas e a defesa de cada candidato antes de decidir sobre o registro.
Os processos que ainda estão pendentes seguirão a tramitação prevista na legislação eleitoral, com direito ao contraditório e à ampla defesa. Somente após decisão da Justiça Eleitoral será possível determinar se cada registro será deferido ou indeferido.
