O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) defendeu nesta quarta-feira (26), durante entrevista exibida pela TV Globo, que o Brasil discuta, no médio e longo prazos, o desenvolvimento de armas nucleares como instrumento de soberania e projeção internacional. Segundo o presidenciável, o país precisaria ampliar sua capacidade militar para ocupar uma posição entre as principais potências mundiais. A proposta, segundo ele, não seria de execução imediata, mas faria parte de uma estratégia para as próximas décadas.
Ao tratar de política externa, Renan também destacou as reservas brasileiras de terras raras, minerais utilizados em setores tecnológicos e militares, e afirmou que esses recursos poderiam aumentar o poder de negociação do Brasil com países como Estados Unidos, China, Japão e integrantes da Europa. O candidato criticou ainda a condução da política externa do governo Lula e apresentou sua própria visão sobre a relação brasileira com a China e sobre conflitos internacionais.
A defesa de armas nucleares, entretanto, esbarra no atual ordenamento jurídico brasileiro. O artigo 21, inciso XXIII, da Constituição Federal estabelece que toda atividade nuclear realizada no território nacional deve ter finalidade pacífica. Além disso, o Brasil aderiu em 1998 ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) e integra o Tratado de Tlatelolco, que estabelece a América Latina e o Caribe como zona livre de armas nucleares. Uma eventual mudança de política nessa área, portanto, exigiria alterações jurídicas e envolveria compromissos internacionais assumidos pelo país.
Na área de segurança pública, Renan afirmou considerar que o Brasil enfrenta uma situação de “guerra” contra organizações criminosas e prometeu, caso eleito, recuperar territórios dominados por facções. Entre as medidas defendidas estão alterações na legislação penal, operações policiais de maior intensidade e a possibilidade de adoção de mecanismos excepcionais, como o estado de defesa em áreas determinadas. O candidato também citou aspectos da política de segurança implementada pelo presidente de El Salvador, Nayib Bukele, como referência para algumas de suas propostas.
O estado de defesa é previsto pela Constituição, mas sua utilização está submetida a requisitos e controles. O artigo 136 determina que a medida pode ser decretada pelo presidente da República, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para locais restritos e determinados diante de grave e iminente instabilidade institucional ou calamidade de grandes proporções. O decreto também deve ser encaminhado ao Congresso Nacional em até 24 horas e depende da apreciação dos parlamentares.
Renan também voltou a abordar sua relação com o Supremo Tribunal Federal (STF). O candidato afirmou que não pretende simplesmente ignorar decisões da Corte, mas sustentou que uma determinação que considere ilegal poderia não ser cumprida em circunstâncias específicas. Segundo ele, antes de uma medida desse tipo, consultaria a Advocacia-Geral da União (AGU) e buscaria recorrer ao próprio Supremo. A eventual recusa no cumprimento de uma decisão judicial, entretanto, poderia abrir uma disputa jurídica e institucional, dependendo das circunstâncias concretas e dos fundamentos utilizados.
Na entrevista, o presidenciável ainda apresentou seu chamado plano nacional de desfavelização, proposta que prevê transformar áreas classificadas como favelas em bairros urbanizados, com investimentos em infraestrutura, serviços públicos e segurança. Renan relaciona o projeto também à redução de riscos urbanos e à melhoria das condições de moradia. As propostas apresentadas durante a entrevista fazem parte da plataforma defendida pelo candidato na disputa presidencial de 2026 e ainda dependeriam, em diferentes pontos, de aprovação legislativa, disponibilidade orçamentária e análise constitucional para serem implementadas.
