TSE divulga regras que definirão tempo de rádio e TV dos partidos

A menos de um mês do início da propaganda eleitoral gratuita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, nesta terça-feira (4), a portaria que fixa a chamada tabela de representatividade dos partidos políticos e federações para as eleições deste ano. O documento servirá de base para o cálculo do tempo de propaganda no rádio e na televisão, além de definir a participação das candidaturas nos debates eleitorais.

A principal beneficiada pelas regras divulgadas pelo TSE é a Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas (PP), que reúne a maior bancada considerada para o cálculo da propaganda, com 104 deputados federais eleitos em 2022. Em seguida aparecem o PL, com 98 deputados, e a Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV), com 81 parlamentares.

Na sequência figuram PSD, com 42 deputados; MDB e Republicanos, ambos com 41; Podemos, com 20; Federação PSDB Cidadania, com 18; PDT, com 16; PSB e Federação PSOL Rede, com 15 cada; Federação Renovação Solidária (PRD e Solidariedade), com 12; e Avante, com sete representantes.

A propaganda eleitoral gratuita começa em 28 de agosto. No entanto, a divisão definitiva do tempo destinado a cada candidatura somente será conhecida após 15 de agosto, prazo final para que partidos, federações e coligações registrem oficialmente seus candidatos na Justiça Eleitoral. Na mesma data, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizará uma reunião com representantes das legendas para consolidar a distribuição do tempo de rádio e televisão.

Bancadas definem quase todo o tempo de propaganda

A distribuição do horário eleitoral segue o artigo 47 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Pela regra, 90% do tempo disponível são distribuídos proporcionalmente ao tamanho da bancada eleita para a Câmara dos Deputados em 2022. Os 10% restantes são repartidos de forma igualitária entre os partidos e federações que cumpriram a cláusula de desempenho prevista na Emenda Constitucional nº 97.

Para esse cálculo, o TSE considerou 510 deputados federais. Embora a Câmara possua 513 cadeiras, três parlamentares foram desconsiderados porque pertencem a partidos que não alcançaram os requisitos da cláusula de desempenho.

A cláusula de barreira exige que os partidos tenham obtido, nas eleições de 2022, pelo menos 2% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com mínimo de 1% em cada um deles, ou tenham elegido ao menos 11 deputados federais em um terço das unidades da Federação.

A exigência será ampliada gradualmente nas próximas eleições. Em 2026 e 2030, o percentual mínimo subirá até atingir 3% dos votos válidos nacionais ou a eleição de pelo menos 15 deputados federais distribuídos em um terço dos estados.

Senadores entram no cálculo para os debates

A mesma representatividade partidária será utilizada para definir a participação das candidaturas nos debates eleitorais. Nesse caso, o TSE leva em consideração a soma dos deputados federais e senadores eleitos pelas legendas que cumpriram a cláusula de desempenho.

O total considerado é de 591 parlamentares — 510 deputados e 81 senadores. A liderança permanece com a Federação União Progressista, que soma 124 parlamentares. Em seguida aparecem o PL, com 107 representantes, e a Federação Brasil da Esperança, com 89.

Na sequência estão MDB e PSD, ambos com 49 parlamentares; Republicanos, com 44; Podemos, com 25; Federação PSDB Cidadania, com 24; Federação PSOL Rede, com 20; PDT e PSB, ambos com 18; Federação Renovação Solidária, com 17; e Avante, com sete.

A divulgação da tabela encerra uma das etapas mais importantes da organização da propaganda eleitoral, já que o tamanho das bancadas eleitas em 2022 continuará determinando o espaço que cada legenda terá para apresentar seus candidatos ao eleitorado durante a campanha.

Tabela de representatividade para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão

*O total desconsidera três deputados cujos partidos não atingiram os requisitos da cláusula de desempenho.

Tabela de representatividade para participação em debates eleitorais

*O total corresponde à soma de 510 deputados federais e 81 senadores eleitos por partidos e federações que atenderam aos requisitos da cláusula de desempenho.

Senado Federal