O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal apresente, em até 90 dias, um cronograma detalhado para a retirada de invasores da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará. A decisão foi assinada pelo ministro Edson Fachin e tem como objetivo reforçar a proteção territorial e ambiental da região.
De acordo com a decisão, o plano deverá estabelecer etapas e medidas para a desocupação da área, considerada uma das mais afetadas pelo desmatamento na Amazônia Legal. A medida busca garantir a preservação do território tradicionalmente ocupado pelo povo Arara.
Segundo informações constantes no processo, a Terra Indígena Cachoeira Seca figura entre as áreas com maiores índices de devastação ambiental da Amazônia Legal. O avanço de ocupações irregulares e atividades ilegais tem sido apontado como um dos principais fatores para a degradação da região.
A determinação do STF ocorre em meio a esforços para ampliar a proteção de territórios indígenas e combater práticas que contribuem para o desmatamento e para a perda da biodiversidade.
Além da retirada dos invasores, a decisão também prevê a criação de um Comitê de Governança. O grupo terá a função de coordenar ações voltadas à regularização fundiária da área e à implementação de políticas públicas relacionadas à proteção dos povos indígenas.
Entre as atribuições previstas está o acompanhamento de medidas de assistência à saúde de povos indígenas isolados que vivem na região, bem como a articulação entre órgãos federais responsáveis pela execução das ações.
Conforme a decisão judicial, as medidas têm como finalidade assegurar a integridade territorial da Terra Indígena Cachoeira Seca e garantir condições adequadas para a proteção do povo Arara e de grupos indígenas isolados.
A expectativa é que, após a apresentação do cronograma pelo governo federal, sejam definidos os próximos passos para a implementação das ações determinadas pelo STF.
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