A servidora Mônica Maia Ornellas foi oficialmente exonerada dos dois cargos públicos que ocupava simultaneamente na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na PortosRio. As remunerações brutas associadas às funções chegavam a R$ 29.319,49 por mês, segundo informações divulgadas em registros oficiais.
A primeira exoneração ocorreu na última segunda-feira (8), quando o diretor-presidente da PortosRio, Flavio Vieira da Silva, assinou o ato que desligou a servidora da companhia federal responsável pela gestão dos portos do estado.
Já nesta quarta-feira (10), o Diário Oficial da Alerj publicou a exoneração “a pedido” de Mônica Maia Ornellas do cargo comissionado que exercia na liderança do partido Republicanos, estrutura política comandada pelo deputado estadual Danniel Librelon.
O caso ganhou repercussão porque a servidora conciliava uma jornada de 40 horas semanais na PortosRio com um cargo comissionado vinculado à liderança partidária na Assembleia Legislativa. Conforme registros funcionais divulgados anteriormente, a função exercida na Alerj era considerada de dedicação exclusiva.
Até o momento, não há informação oficial indicando abertura de processo administrativo ou investigação relacionada às exonerações. Os atos publicados tratam apenas do desligamento das funções ocupadas por Mônica Maia Ornellas.
A Constituição Federal estabelece regras específicas para a acumulação de cargos públicos, permitindo determinadas combinações apenas em situações previstas na legislação e quando houver compatibilidade de horários. Cargos comissionados e funções de confiança também possuem normas próprias relacionadas ao exercício das atividades.
Especialistas em administração pública costumam destacar que a análise de compatibilidade de horários e das atribuições exercidas depende da documentação funcional de cada caso, além das regras internas dos órgãos envolvidos.
A PortosRio é uma empresa pública federal vinculada ao setor portuário, responsável pela administração de importantes instalações portuárias no estado do Rio de Janeiro. Já a Alerj é o órgão legislativo estadual responsável pela elaboração de leis e fiscalização do Poder Executivo fluminense.
A liderança partidária do Republicanos na Assembleia atua no suporte político e administrativo às atividades parlamentares da bancada da legenda. Os cargos vinculados a essas estruturas costumam ser de livre nomeação e exoneração.
Até o momento, os documentos oficiais disponíveis indicam apenas que a servidora deixou os dois cargos que ocupava. Caso haja manifestação dos órgãos envolvidos ou divulgação de novos documentos sobre a situação funcional de Mônica Maia Ornellas, o caso poderá receber novos desdobramentos administrativos.
A publicação das exonerações encerra, por ora, o vínculo funcional da servidora tanto com a PortosRio quanto com a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
