A disputa pelos royalties do petróleo colocou adversários políticos históricos no mesmo lado no Rio de Janeiro, às vésperas de um julgamento decisivo no Supremo Tribunal Federal (STF). O tema voltou ao centro do debate após a retomada da análise sobre a redistribuição dos recursos, gerando preocupação com possíveis perdas bilionárias para o estado e municípios produtores.
A ação em discussão trata da validade das regras previstas na Lei 12.734/2012, que altera a divisão dos royalties do petróleo. Caso a mudança seja confirmada pelo STF, o impacto pode atingir diretamente áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e previdência, segundo lideranças políticas fluminenses.
O cenário provocou uma movimentação incomum entre diferentes correntes políticas. No estado do Rio de Janeiro, nomes de campos ideológicos opostos passaram a defender publicamente a manutenção das regras atuais.
Entre os principais articuladores estão o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), e o ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD). Ambos são apontados como possíveis candidatos ao governo estadual em 2026, mas adotaram discursos semelhantes diante do tema.
Ruas intensificou as articulações institucionais e chegou a solicitar audiência com o STF para apresentar um manifesto contra a redistribuição. O documento alerta para o risco de perdas expressivas de receita para o estado e cidades produtoras.
Durante audiência pública na Alerj, o parlamentar destacou que a discussão ultrapassa questões fiscais. Segundo ele, a preocupação envolve a manutenção de serviços básicos e a estabilidade financeira do estado.
Já Eduardo Paes transformou o tema em uma das principais bandeiras públicas. Em manifestações recentes, afirmou que o julgamento é decisivo para o futuro econômico do Rio de Janeiro e defendeu a continuidade da atual divisão dos recursos.
A mobilização também se intensificou entre prefeitos de regiões diretamente impactadas pela produção de petróleo, especialmente no Norte Fluminense.
O prefeito de Campos dos Goytacazes, Frederico Paes, que preside a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), lidera articulações para formar uma frente conjunta contra a redistribuição.
Municípios como Campos, Macaé, Quissamã e São João da Barra dependem fortemente dessas receitas. Em alguns casos, os royalties já representaram mais de 50% do orçamento municipal, o que amplia o temor de colapso financeiro em caso de mudanças.
Outras cidades também demonstraram preocupação. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, alertou que uma eventual alteração pode gerar impactos econômicos severos nos municípios produtores.
Em Macaé, gestores reforçaram que a redução de recursos pode comprometer obras, programas sociais e investimentos em infraestrutura.
A convergência em torno dos royalties ocorre em meio a um cenário político instável no estado, marcado por disputas antecipadas pelo comando do Palácio Guanabara após a saída de Cláudio Castro.
Apesar das divergências políticas, lideranças da base governista, da oposição, prefeitos e representantes do setor produtivo passaram a tratar o tema como uma pauta comum. Nos bastidores, há o entendimento de que uma decisão desfavorável no STF pode agravar ainda mais a situação fiscal do estado.
O julgamento, relatado pela ministra Cármen Lúcia, é acompanhado com expectativa por autoridades e agentes econômicos. A decisão não deve impactar apenas o Rio de Janeiro, mas também redefinir o modelo de distribuição dos royalties do petróleo em todo o país.
Para o estado e, principalmente, para cidades do interior fluminense, o resultado pode significar mudanças profundas na capacidade de investimento e manutenção de serviços públicos.
