O mercado de combustíveis do Rio de Janeiro entrou definitivamente no radar das autoridades estaduais e federais. Dados da Secretaria Estadual de Fazenda apontam que 95,23% dos postos de combustíveis cadastrados no estado estão em situação irregular perante o sistema de fiscalização por deixarem de enviar, ou enviarem de forma incompleta, informações obrigatórias sobre compra e venda de combustíveis.
Segundo o governo estadual, a falta dessas declarações compromete a fiscalização tributária e dificulta a identificação de crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e fraudes tributárias, consideradas atualmente importantes fontes de financiamento do crime organizado.
Ao todo, o estado possui 2.205 postos registrados. Somente no mês passado, 2.100 estabelecimentos foram notificados pela Secretaria de Fazenda por falhas ou ausência no envio das informações fiscais obrigatórias.
De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, as informações sobre entrada e saída de combustíveis são essenciais para que os auditores consigam identificar irregularidades e rastrear operações suspeitas.
Fiscalização cresce nas estradas
Além dos postos, o transporte de combustíveis também passou a receber atenção especial da fiscalização estadual.
Segundo a Secretaria de Fazenda, apenas no último mês foram aplicados R$ 1,78 milhão em autos de infração contra caminhões que transportavam combustíveis de forma irregular. O valor representa um aumento de 482% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando as multas somaram pouco mais de R$ 306 mil.
Grande parte das autuações envolveu veículos que tentavam ingressar no estado sem nota fiscal ou com documentação considerada irregular.
Para o governo, o aumento das autuações está relacionado à reestruturação das barreiras fiscais implantadas recentemente.
Como funciona a lavagem de dinheiro
As investigações também miram o uso de postos de combustíveis para ocultar recursos obtidos em atividades criminosas.
Segundo as autoridades, o esquema consiste em registrar dinheiro de origem ilícita como se fosse resultado da venda de combustíveis ou de produtos comercializados nas lojas de conveniência. Dessa forma, os valores passam a integrar o faturamento oficial das empresas, dificultando o rastreamento da origem dos recursos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma haver indícios de que mais de mil postos de combustíveis no estado tenham algum tipo de ligação com organizações criminosas.
Diante desse cenário, a pasta anunciou a criação de uma força-tarefa para integrar órgãos de investigação e ampliar o combate às fraudes no setor.
Operações reforçam suspeitas
Nos últimos meses, diferentes operações policiais colocaram o mercado de combustíveis no centro das investigações.
Uma operação da Polícia Federal teve como alvo uma rede de postos suspeita de movimentar mais de R$ 7 bilhões em um esquema de lavagem de dinheiro.
Entre os investigados está o ex-prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil). Também foram cumpridos mandados em endereços ligados ao delegado Marcus Amim, ex-secretário estadual de Polícia Civil, proprietário de duas lojas de conveniência instaladas em postos de combustíveis em Niterói.
Outra investigação envolve o deputado estadual Thiago Rangel (Avante), preso em maio sob acusação de desvio de recursos da educação. Segundo a polícia, postos ligados ao parlamentar são investigados por suposta prática da chamada “bomba baixa”, fraude em que o consumidor recebe menos combustível do que o volume registrado na bomba. De acordo com os investigadores, o esquema teria gerado lucro aproximado de R$ 1,6 milhão por mês.
Setor apoia fiscalização
Representantes do mercado afirmam apoiar o reforço das ações de fiscalização.
O Instituto Combustível Legal defendeu maior integração entre governos e órgãos de controle, destacando que o elevado volume de pagamentos em dinheiro ainda favorece práticas de lavagem de recursos.
Já o Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Rio de Janeiro informou ser favorável às investigações e afirmou que os postos associados deverão encaminhar a documentação exigida pela Secretaria de Fazenda.
O Sindcomb, que representa estabelecimentos da capital, também declarou apoiar o combate às empresas que atuam fora da lei. A entidade, porém, considera curto o prazo estabelecido para o envio das informações fiscais, embora informe que está orientando os associados para regularizar a situação.
As autoridades afirmam que a integração entre fiscalização tributária, forças policiais e órgãos de controle será intensificada nos próximos meses com o objetivo de reduzir fraudes fiscais, combater a lavagem de dinheiro e enfraquecer o financiamento de organizações criminosas que atuam no estado.
