O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que Jair Bolsonaro cumpre a pena em uma situação “incomparavelmente mais benéfica” que a das 705.872 pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas no Brasil.
A comparação aparece na decisão que manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, mas ampliou as restrições após a divulgação de uma carta de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. Para Moraes, as condições especiais concedidas por razões de saúde não podem se transformar em privilégios que autorizem o descumprimento de ordens judiciais.
O ministro também classificou como “patética” a alegação de que a suspensão temporária das visitas deixaria Bolsonaro incomunicável. Desde que passou a cumprir pena em casa, em 27 de março, o ex-presidente recebeu 185 visitas.
Foram registradas 70 visitas médicas, 64 encontros com advogados e 31 visitas dos filhos, além de atendimentos de fisioterapia e de prestadores de serviços. Bolsonaro vive com a mulher, a filha e a enteada, conta diariamente com agentes de segurança e é representado por uma equipe de 30 defensores.
Moraes concluiu que Bolsonaro participou ativamente da preparação da “Carta aos Brasileiros”, posteriormente lida e divulgada por Flávio nas redes sociais. O ministro rejeitou a versão da defesa de que o ex-presidente desconhecia a intenção de tornar o documento público.
Como resposta ao descumprimento, Bolsonaro ficará 30 dias sem visitas sociais. Permanecem autorizados apenas advogados, médicos e fisioterapeutas. Flávio continua proibido de visitar o pai por 90 dias.
Até o fim das eleições de 2026, Bolsonaro também não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral nem divulgar manifestos políticos por intermédio de terceiros. Moraes advertiu que uma nova violação poderá resultar na revogação da prisão domiciliar e no retorno ao regime fechado.
