A defesa do empresário Marcelo Conde pediu que Alexandre de Moraes deixe a relatoria do processo no qual ele é acusado de mandar obter e vazar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal. Conde nega as acusações.
O empresário do setor imobiliário, filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro Luiz Paulo Conde, foi incluído no inquérito das fake news. A Polícia Federal o aponta como possível mandante da compra ilegal de declarações de Imposto de Renda da advogada.
Os defensores alegam que Moraes estaria impedido de atuar porque a mulher dele figura como vítima direta do vazamento. O pedido cita o artigo 252 do Código de Processo Penal, que trata das hipóteses de impedimento de magistrados em casos envolvendo cônjuges ou parentes.
O entendimento adotado até agora no Supremo é que a vítima dos ataques apurados no inquérito seria a própria Corte. A interpretação permite que Moraes permaneça como relator mesmo quando ministros ou seus familiares são atingidos pelas condutas investigadas.
A defesa também encaminhou um ofício ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça, no qual questiona a imparcialidade do ministro e invoca garantias constitucionais e internacionais.
No início de julho, os advogados já haviam recorrido ao Supremo para obter acesso aos autos. Moraes posteriormente autorizou a consulta. Segundo a PF, Conde teria pago R$ 4,5 mil pelas informações fiscais. O empresário vive atualmente na Espanha e sustenta ser inocente.
