A Prefeitura de São Paulo iniciou um procedimento administrativo para apurar despesas apresentadas pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável pela execução de um contrato de aproximadamente R$ 108 milhões voltado à instalação de pontos de internet sem fio em regiões periféricas da capital paulista.
Segundo documentos oficiais da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, a entidade foi notificada para apresentar, em até 30 dias, esclarecimentos detalhados sobre notas fiscais consideradas inconsistentes, cujo valor total se aproxima de R$ 13 milhões.
Além das justificativas, a administração municipal determinou a devolução imediata de R$ 906 mil referentes a notas fiscais que, conforme a documentação analisada, foram posteriormente canceladas.
De acordo com a apuração baseada nos registros administrativos, a análise das prestações de contas identificou documentos fiscais que passaram a exigir verificação adicional por parte da Prefeitura.
Entre os pontos questionados estão despesas registradas durante o primeiro semestre de 2025, cuja documentação deverá ser complementada para demonstrar a efetiva execução dos serviços e a correta aplicação dos recursos públicos.
A medida integra os procedimentos de fiscalização previstos em contratos administrativos firmados entre o poder público e organizações da sociedade civil responsáveis pela execução de projetos financiados com verba pública.
O Instituto Conhecer Brasil é responsável por executar um dos maiores contratos da área de inclusão digital da cidade de São Paulo.
O projeto tem como objetivo ampliar o acesso gratuito à internet em bairros periféricos, oferecendo conectividade em espaços públicos e contribuindo para o acesso da população a serviços digitais, educação, trabalho e informação.
Por envolver investimento superior a R$ 100 milhões, o contrato está sujeito à fiscalização permanente dos órgãos municipais, que podem solicitar documentos, auditorias e esclarecimentos sempre que identificarem divergências na prestação de contas.
O caso também ganhou repercussão devido ao fato de a empresária Karina Ferreira da Gama, proprietária do Instituto Conhecer Brasil, atuar como produtora do filme “Dark Horse”, obra cinematográfica baseada na trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A participação da empresária na produção do longa chamou atenção durante a divulgação da notificação administrativa, embora, até o momento, não exista indicação de que essa atividade tenha relação com a execução do contrato público ou com os questionamentos apresentados pela Prefeitura.
Especialistas em administração pública apontam que notificações desse tipo fazem parte dos mecanismos de controle utilizados pela administração para garantir a correta utilização dos recursos públicos.
Quando surgem inconsistências documentais, o órgão contratante pode solicitar esclarecimentos, determinar a devolução de valores considerados indevidos e, dependendo do resultado da análise, adotar outras medidas previstas na legislação e no próprio contrato.
Esses procedimentos não representam, por si só, conclusão sobre eventual responsabilidade administrativa, civil ou criminal, sendo necessários o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação do processo.
Após o recebimento da notificação, o Instituto Conhecer Brasil terá o prazo estabelecido pela Prefeitura para apresentar documentação complementar, justificativas técnicas e eventuais comprovações relacionadas às despesas apontadas pela fiscalização.
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia deverá analisar as informações apresentadas antes de decidir se os esclarecimentos são suficientes ou se haverá necessidade de novas diligências, eventual instauração de procedimentos administrativos adicionais ou outras medidas previstas na legislação.
A reportagem procurou o Instituto Conhecer Brasil e a Prefeitura de São Paulo para manifestação sobre o caso. Até a publicação desta matéria, permanecia em vigor o prazo administrativo concedido para apresentação das justificativas. O espaço segue aberto para futuras manifestações das partes envolvidas.
