A Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defina o destino das armas e munições apreendidas de Jair Bolsonaro. A corporação enviou o ofício nesta terça-feira (11), após a cassação do registro de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) do ex-presidente.
A PF informou que suas regras internas disciplinam a destinação de armamentos recolhidos durante investigações da própria corporação. No caso de Bolsonaro, porém, a apreensão decorre de uma ordem do STF na execução penal, sem vínculo com inquérito policial em andamento.
No documento encaminhado a Moraes, a Polícia Federal sustentou que os bens permanecem sob poder de disposição do juízo responsável pelo processo. Por isso, solicitou uma determinação judicial sobre o encaminhamento das armas e das munições.
“A definição acerca da destinação dos bens não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente cabível”, afirmou a corporação.
Moraes cassou o registro de CAC de Bolsonaro no início de julho, quando autorizou o ex-presidente a permanecer em prisão domiciliar. Na mesma decisão, o ministro ordenou a apreensão dos armamentos e das munições registrados em nome dele.
A medida ocorreu depois de a Polícia Civil do Distrito Federal apreender uma pistola pertencente a Bolsonaro que estava com um vigilante. O episódio levou o STF a determinar o recolhimento do arsenal ligado ao ex-presidente.
Entre as armas registradas em nome de Bolsonaro estão uma pistola Taurus calibre .380, uma Taurus calibre .40, uma Glock calibre 9 mm e uma carabina ou fuzil Springfield Armory calibre 7,62 mm.
A lista também reúne espingardas calibre 12, pistolas das marcas Arex, SIG Sauer e Caracal, além de uma carabina ou fuzil Caracal calibre 5,56 mm. Parte do armamento tem calibre de uso restrito.
Com o ofício, Moraes deverá decidir se encaminha o acervo ao Comando do Exército ou se adota outra providência prevista em lei para as armas e munições apreendidas.
