O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca. A ação, protocolada na quarta-feira (8), pede que a Justiça reconheça a existência de supostas práticas abusivas relacionadas ao funcionamento da plataforma e à divulgação dos serviços de apostas, além da condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
O caso ainda será analisado pelo Poder Judiciário, que decidirá se recebe a ação e dará andamento ao processo. Até o momento, não há decisão judicial sobre o mérito das alegações apresentadas pelo Ministério Público.
Segundo a apuração e conforme documentos apresentados pelo MPDFT, a investigação teve início após o recebimento de denúncias de consumidores e de um relatório técnico que apontou elevado número de reclamações envolvendo a plataforma.
De acordo com os registros oficiais mencionados na ação, as principais queixas relatam suposta retenção de valores depositados pelos usuários, bloqueio de contas e respostas consideradas genéricas para justificar as restrições impostas aos clientes.
Além disso, o Ministério Público afirma ter analisado um relatório contendo mais de 42 mil reclamações relacionadas ao funcionamento da plataforma, o que reforçou a abertura do procedimento que culminou no ajuizamento da ação civil pública.
Segundo o órgão, também existem indícios de imposição de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis para que determinados usuários consigam realizar saques ou obtenham benefícios divulgados pela plataforma. Essas alegações ainda serão submetidas à análise da Justiça.
Na ação, o Ministério Público também incluiu a influenciadora Virginia Fonseca, que participou de campanhas publicitárias da Blaze.
Segundo a apuração, o MP entende que a publicidade realizada por influenciadores digitais pode exercer forte impacto sobre milhões de seguidores, especialmente em conteúdos relacionados às apostas esportivas e jogos online.
A inclusão da influenciadora na ação ocorre dentro da discussão sobre eventual responsabilidade na divulgação comercial da plataforma. A eventual existência de responsabilidade, no entanto, dependerá da análise das provas e da decisão do Judiciário.
Virginia Fonseca já havia sido convocada anteriormente para prestar esclarecimentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, instalada no Senado Federal para investigar o mercado de apostas esportivas, contratos de publicidade e possíveis irregularidades envolvendo empresas e influenciadores digitais.
A ação civil pública é um instrumento previsto na legislação brasileira destinado à proteção de interesses coletivos, difusos e individuais homogêneos.
Esse tipo de processo pode ser utilizado pelo Ministério Público para buscar reparação de danos causados à coletividade, inclusive em matérias relacionadas às relações de consumo, publicidade, meio ambiente e patrimônio público.
No caso envolvendo a Blaze, o pedido de indenização por danos morais coletivos não representa um valor destinado a consumidores individualmente, mas uma eventual compensação pelos prejuízos que, segundo o Ministério Público, teriam atingido a coletividade. Caberá à Justiça avaliar a procedência do pedido.
A ação ocorre em um momento de intensificação da fiscalização sobre o setor de apostas esportivas no Brasil.
Nos últimos anos, o crescimento das plataformas de bets foi acompanhado pela ampliação da participação de influenciadores digitais em campanhas publicitárias. Paralelamente, órgãos de controle, autoridades de defesa do consumidor e o Congresso Nacional passaram a discutir regras mais rígidas para publicidade, transparência das operações e proteção dos usuários.
A regulamentação do setor também passou por mudanças recentes, estabelecendo novas exigências para empresas que desejam atuar legalmente no país.
Em nota, a Blaze informou que ainda não foi formalmente intimada da ação civil pública.
A empresa declarou que permanece comprometida com a transparência e com o cumprimento da legislação e das normas vigentes no Brasil.
Até a publicação desta matéria, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado sobre o ajuizamento da ação. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento da influenciadora ou de seus representantes legais.
Após o protocolo da ação civil pública, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos formulados pelo Ministério Público e decidir sobre o prosseguimento do processo.
Caso a ação seja recebida, Blaze e Virginia Fonseca deverão ser formalmente citadas para apresentar defesa. Somente após a fase de instrução, com produção de provas e manifestação das partes, a Justiça decidirá se há responsabilidade civil e se os pedidos apresentados pelo MPDFT serão acolhidos, total ou parcialmente.
Até o momento, as alegações apresentadas pelo Ministério Público representam a versão constante na ação judicial e ainda dependem de apreciação do Judiciário, respeitando-se o direito ao contraditório e à ampla defesa das partes envolvidas.
