O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça o bloqueio de R$ 1,026 bilhão em bens de ex-gestores municipais e empresas investigados por supostas irregularidades na parceria público-privada da iluminação pública da capital. A ação também solicita o afastamento de João Manoel da Costa Neto, presidente da SP Regula, e a anulação do contrato assinado em 2018.
Os promotores Silvio Marques e Karyna Mori protocolaram a ação civil pública na sexta-feira (24), com base na Lei Anticorrupção. O Ministério Público calcula em ao menos R$ 513 milhões o prejuízo aos cofres municipais e atribuiu à causa o valor de R$ 10,76 bilhões.
Além de Costa Neto, a ação tem como alvos a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública Denise Maria Ayres de Abreu, o ex-secretário municipal Marcos Rodrigues Penido, as empresas FM Rodrigues & Cia, CLD Construtora, Laços Detetores e Eletrônica e a Concessionária Iluminação Paulistana SPE.
A SP Regula e o Município de São Paulo integram o processo por participarem dos contratos contestados.
A Promotoria afirma que a concorrência internacional da PPP beneficiou o consórcio Ilumina SP, liderado pela FM Rodrigues e declarado vencedor em janeiro de 2018. Um grupo concorrente que acabou excluído da disputa teria apresentado proposta R$ 5,6 milhões mais barata por mês.
MP questiona licitação e aditivo de R$ 3,8 bilhões para semáforos
As investigações também apontam que Denise Abreu, diretora do Ilume entre 2017 e 2018, teria recebido pagamentos indevidos para favorecer a vencedora. Os promotores citam gravações de áudio feitas em 2017 como elementos que sustentam a suspeita de propina.
A ação sustenta que a SP Regula não cumpriu decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. As cortes determinaram a reinclusão do consórcio excluído e a retomada da licitação original; as decisões transitaram em julgado em dezembro de 2024, mas o procedimento ainda não terminou, segundo o Ministério Público.
Os promotores contestam ainda o quinto aditamento da PPP, firmado em agosto de 2022, que incorporou a infraestrutura semafórica sem uma nova licitação. O acréscimo contratual é estimado em cerca de R$ 3,8 bilhões, e a ação pede a abertura de outro certame para esses serviços, além da suspensão dos contratos considerados ilegais.
Marcos Penido afirmou que não conhecia a ação e que todas as medidas tomadas em sua gestão seguiram “dentro dos ditames da lei”. A Ilumina SP disse ter recebido a iniciativa “com surpresa”, alegou que órgãos de controle e o Judiciário já analisaram o caso e citou redução de 67% no consumo energético da cidade. A SP Regula afirmou que executa o contrato regularmente, sob fiscalização do Tribunal de Contas do Município, e declarou que apresentará esclarecimentos à Justiça quando receber intimação oficial.
