Alexandre de Moraes barrou Walter Delgatti Neto, conhecido como “Hacker de Araraquara”, de trabalhar com gestão de redes sociais enquanto cumpre pena em regime aberto.
A defesa havia apresentado um contrato entre a Red Lead Brasil, empresa ligada a Delgatti, e a Prado Motors. O serviço previa administração de perfis no Instagram, Facebook, LinkedIn e TikTok. Com informações do Metrópoles.
Delgatti está no regime aberto desde maio e cumpre pena de 8 anos e 3 meses. Na ocasião, Moraes impôs uma série de condições, entre elas tornozeleira eletrônica e proibição de acessar redes sociais.
Os advogados argumentaram que o novo trabalho não violaria a restrição. Segundo a defesa, Delgatti usaria ferramentas profissionais, como Meta Ads e Google Ads, por meio de painéis corporativos, sem manter perfis pessoais nem utilizar as plataformas para interação social.
Moraes rejeitou a interpretação. O ministro destacou que o contrato previa expressamente a “administração operacional dos perfis” e afirmou que permitir o acesso profissional abriria uma exceção incompatível com a condição fixada para o regime aberto.
“A vedação foi imposta em caráter objetivo e tem por finalidade afastar o apenado dos mesmos meios digitais que viabilizaram e amplificaram as condutas pelas quais foi condenado”, escreveu o ministro. Para Moraes, ferramentas como o Business Manager também permitem publicação de conteúdo e dificultariam a fiscalização da medida.
Delgatti deverá interromper o contrato e apresentar documentos que comprovem uma nova atividade profissional compatível com as restrições. O descumprimento das condições pode levar à regressão do regime. Moraes também negou a tentativa de reduzir a frequência de comparecimento ao Juízo, mantendo a obrigação semanal.
