O vereador Maicon Cruz apresentou na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, o Projeto de Lei nº 027/2026, que cria uma tarifa social de água e esgoto destinada às famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em sua composição familiar.
A proposta estabelece desconto mínimo de 50% nas contas residenciais de água e esgoto para famílias cadastradas no CadÚnico ou que possuam renda mensal de até três salários mínimos. Segundo o texto, o benefício deverá ser concedido pela concessionária responsável pelos serviços no município.
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Projeto busca reduzir impacto financeiro das famílias atípicas
De acordo com o vereador Maicon Cruz, o objetivo da proposta é amenizar os custos enfrentados diariamente por famílias que convivem com o autismo e precisam lidar com despesas permanentes relacionadas a tratamentos, terapias, medicamentos e acompanhamento especializado.
“Nosso objetivo é criar uma política pública que traga mais sensibilidade social e apoio real às famílias que convivem diariamente com os desafios do autismo”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê que o responsável familiar apresente documentos como laudo médico, comprovante de residência e documentação pessoal para solicitar o benefício diretamente junto à concessionária.
Solicitação deverá ocorrer de forma simplificada
Segundo informações apresentadas no texto do projeto, o processo de solicitação deverá ocorrer de maneira simplificada, buscando facilitar o acesso das famílias ao benefício social.
A proposta também determina que a empresa responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário realize ampla divulgação da tarifa social, garantindo que as famílias tenham acesso às informações sobre o programa.
Nos últimos anos, debates envolvendo inclusão social e políticas públicas voltadas às famílias atípicas têm ganhado espaço em Campos dos Goytacazes e em outras cidades do Rio de Janeiro, principalmente diante do aumento na demanda por suporte especializado.
Após o protocolo oficial, o Projeto de Lei nº 027/2026 seguirá para tramitação nas comissões internas da Câmara Municipal antes de ser levado para votação em plenário.
Caso seja aprovado pelos vereadores e posteriormente sancionado, o benefício poderá representar uma redução significativa nas despesas mensais de famílias que convivem diariamente com os desafios relacionados ao Transtorno do Espectro Autista.
A discussão sobre políticas públicas de inclusão social e apoio às famílias atípicas também deve ampliar o debate sobre assistência social, saúde pública e acesso a direitos no município de Campos dos Goytacazes.
