O ministro Luiz Fux deve apresentar nesta semana um voto duro contra as bets no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento de uma ação que pede a inconstitucionalidade da lei das apostas esportivas no Brasil.
Relator do processo, Fux enfrenta um ambiente de crescente resistência às plataformas entre integrantes da Corte. Ministros avaliam que o modelo atual de apostas esportivas se tornou insustentável para a realidade social do país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou a ação principal e pede que o STF declare a inconstitucionalidade da lei das bets. Na prática, o pedido busca reconhecer a atividade como ilegal no país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o mercado de apostas virtuais tem caráter predatório e pode provocar um “quadro grave de violação a direitos fundamentais”.
Os ministros receberam dados apresentados por especialistas e órgãos oficiais para examinar os impactos da expansão da indústria bilionária das bets. A análise reúne informações sobre os efeitos econômicos e sociais do jogo virtual.
Entre as preocupações levantadas no STF está o aumento do endividamento de pessoas que apostam. Os magistrados também consideram relatos de tragédias familiares associadas ao vício em jogos.
A avaliação na Corte inclui a falta de estrutura e de preparo das instituições brasileiras para tratar a dependência em apostas e proteger quem sofre consequências financeiras e familiares do jogo.
O desconhecimento sobre os riscos das apostas também dificulta medidas para conter a deterioração das finanças de brasileiros envolvidos com as plataformas de jogos. Com informações da Veja.
