A Justiça do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de até R$ 428 milhões em bens do ex-prefeito de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho. A medida foi tomada para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos diante de suspeitas de irregularidades durante sua gestão.
A decisão foi assinada pelo juiz Nilson Luis Lacerda, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). Segundo o magistrado, há indícios consistentes de que o ex-prefeito teria mantido, de forma deliberada, um quadro funcional fora das regras constitucionais, com uso excessivo de contratações temporárias em substituição à realização de concursos públicos.
De acordo com a decisão, o bloqueio dos bens não tem caráter punitivo neste momento, mas sim preventivo. O objetivo é assegurar que, caso as irregularidades sejam confirmadas ao final do processo, haja recursos suficientes para recompor os prejuízos ao erário.
A ação civil pública foi movida pelo próprio município de Belford Roxo, que acusa o ex-prefeito de improbidade administrativa. A atual gestão aponta que, após a posse, em janeiro de 2025, foi iniciada uma auditoria administrativa para analisar a situação dos servidores municipais.
O levantamento revelou um quadro considerado alarmante: dos cerca de 21 mil vínculos funcionais identificados, apenas aproximadamente 1,65% seriam ocupados por servidores efetivos concursados. O restante seria composto, majoritariamente, por contratos temporários.
Segundo o município, a estrutura teria sido construída de forma intencional, contínua e em desacordo com a Constituição Federal, além de provocar aumento expressivo e desproporcional nas despesas com pessoal.
Nos autos do processo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) também se manifestou favoravelmente ao bloqueio dos bens. O órgão destacou a existência de indícios de adoção sistemática de contratações temporárias em larga escala.
Para o MP, a indisponibilidade dos bens é fundamental para garantir a efetividade de uma eventual decisão final, assegurando que os valores possam ser recuperados e devolvidos aos cofres públicos.
O caso segue em tramitação na Justiça do Rio de Janeiro e ainda será analisado em profundidade. O ex-prefeito poderá apresentar defesa ao longo do processo.
A reportagem tentou contato com Wagner dos Santos Carneiro, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestação.
