A investigação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades em operações financeiras envolvendo o Rioprevidência e o Banco Master trouxe novamente ao centro das atenções o empresário Ricardo Siqueira Rodrigues. Apontado em documentos da Operação Compliance Zero como um dos intermediários das negociações investigadas, Rodrigues também aparece em processos anteriores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Operação Lava Jato e em investimentos que tiveram ligação com recursos previdenciários aplicados pelo PREVCAMPOS, em Campos dos Goytacazes.
- Operação Compliance Zero e o Banco Master
- Histórico de investigações anteriores
- A ligação com o antigo hotel Trump Rio
- O elo documental com o PREVCAMPOS
- Alertas do Tribunal de Contas do Estado
- Documentos citam mudança de estratégia financeira
- Operação Rebote já havia investigado o PREVCAMPOS
- Padrão semelhante chama atenção de órgãos de controle
- Documentos e links públicos usados na apuração
Segundo a apuração da Polícia Federal, o empresário teria atuado como operador financeiro em operações que movimentaram cerca de R$ 3 bilhões em investimentos do Rioprevidência junto ao Banco Master. A investigação cita possíveis comissões pagas a intermediários e questiona procedimentos adotados na realização dos aportes.
Operação Compliance Zero e o Banco Master
A nova ofensiva da Polícia Federal investiga operações financeiras realizadas pelo Rioprevidência com recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores estaduais.
De acordo com decisão judicial que autorizou medidas de busca e apreensão, os investigadores identificaram indícios de que Ricardo Siqueira Rodrigues teria recebido comissão de aproximadamente 0,6% sobre operações financeiras após atuar como intermediador entre o banqueiro Daniel Vorcaro e integrantes do governo estadual.
As investigações também apontam mensagens interceptadas nas quais o empresário teria afirmado que o órgão possuía um “dono” responsável por autorizar movimentações internas relacionadas aos investimentos.
Histórico de investigações anteriores
Antes do caso Rioprevidência, Ricardo Siqueira Rodrigues já havia sido citado em outras apurações de grande repercussão nacional.
Seu nome aparece em investigações relacionadas à Operação Lava Jato, na Operação Rizoma e em procedimentos conduzidos pela Comissão de Valores Mobiliários. Em 2018, o empresário firmou acordo de colaboração premiada em investigações federais.
Além disso, documentos públicos também registram sua participação em operações financeiras relacionadas ao empreendimento imobiliário que originalmente utilizava a marca Trump Rio.
A ligação com o antigo hotel Trump Rio
Segundo documentos da Comissão de Valores Mobiliários, o Fundo de Investimento em Participações LSH Multiestratégica foi estruturado para financiar a construção de um hotel de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.
O empreendimento previa 175 quartos, 15 andares e operação associada à Trump Hotel Collection Rio LLC, empresa ligada ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Contudo, em dezembro de 2016, poucos meses após a inauguração, o contrato de licenciamento da marca foi rescindido. O hotel passou posteriormente a operar sob o nome LSH Barra Hotel.
De acordo com processos da CVM, Ricardo Siqueira Rodrigues e seu sócio Paulo Figueiredo Filho foram acusados de irregularidades relacionadas à estrutura financeira do empreendimento.
A autarquia apontou suspeitas envolvendo superavaliação do projeto, operações financeiras questionadas e potenciais prejuízos a investidores e fundos de pensão participantes.
As penalidades aplicadas ultrapassaram R$ 155 milhões em multas, embora os envolvidos tenham recorrido das decisões.
O elo documental com o PREVCAMPOS
Os documentos analisados pelo Expresso Rio mostram que o Fundo LSH também aparece em registros relacionados ao PREVCAMPOS, instituto responsável pela previdência dos servidores municipais de Campos dos Goytacazes.
Relatórios públicos, atas administrativas e documentos oficiais indicam que recursos previdenciários foram direcionados para fundos posteriormente classificados como problemáticos por órgãos de controle.
(Veja RELATÓRIO FINAL CPI – PREVICAMPOS)
Entre os investimentos autorizados à época constam:
- R$ 15 milhões no Fundo LSH;
- R$ 17 milhões no Fundo TMJ;
- R$ 12 milhões no Fundo TRX;
- R$ 10 milhões no Fundo Educação BR;
- R$ 3 milhões no Fundo Fontaine Ville.
Alertas do Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro analisou a gestão dos investimentos do PREVCAMPOS entre 2015 e 2019 e apontou diversas irregularidades.
Segundo relatório do TCE-RJ, houve aplicações em fundos considerados incompatíveis com os critérios de segurança exigidos para regimes próprios de previdência.
Um dos trechos do relatório destaca que, às vésperas das eleições municipais de 2016, ocorreram movimentações consideradas atípicas na carteira de investimentos do instituto.
De acordo com o documento, recursos que estavam em aplicações consideradas mais seguras foram transferidos para fundos com menor liquidez e maior exposição a riscos.
O tribunal também apontou possíveis falhas relacionadas à governança, qualificação técnica dos gestores e critérios de análise utilizados na seleção dos investimentos.
Documentos citam mudança de estratégia financeira
Relatórios internos posteriormente analisados pelo Expresso Rio registram que houve uma mudança significativa na política de investimentos do PREVCAMPOS a partir de agosto de 2016.
Os documentos apontam que recursos provenientes de amortizações de fundos vinculados ao Banco do Brasil foram redirecionados para novos aportes em fundos de maior complexidade financeira.
As atas do Conselho Deliberativo mostram discussões específicas sobre novos investimentos no Fundo LSH e outros fundos posteriormente classificados como ilíquidos.
Operação Rebote já havia investigado o PREVCAMPOS
O PREVCAMPOS também foi alvo da Operação Rebote, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2023.
Na ocasião, os investigadores apuravam suspeitas relacionadas a investimentos financeiros realizados pelo instituto previdenciário municipal.
Segundo informações divulgadas pela PF à época, o prejuízo potencial investigado poderia alcançar aproximadamente R$ 383 milhões.
Mandados foram cumpridos em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Santos e São Paulo.
Padrão semelhante chama atenção de órgãos de controle
Embora os casos Rioprevidência e PREVCAMPOS possuam estruturas distintas e estejam inseridos em contextos diferentes, documentos públicos revelam características semelhantes observadas por órgãos de fiscalização.
Entre elas aparecem aplicações em fundos complexos, concentração elevada de risco, baixa liquidez, participação de intermediários e questionamentos sobre análises técnicas utilizadas para justificar os investimentos.
O avanço da Operação Compliance Zero reacende discussões sobre a segurança dos recursos previdenciários e reforça questionamentos já levantados anteriormente por auditorias, órgãos reguladores e investigações federais.
Até o momento, não há condenação definitiva relacionada aos fatos investigados na Operação Compliance Zero.
Os citados nas investigações possuem direito ao contraditório, à ampla defesa e à presunção de inocência, conforme determina a legislação brasileira.
O Expresso Rio seguirá acompanhando os desdobramentos das investigações da Polícia Federal, decisões judiciais, processos da CVM e documentos públicos relacionados ao Rioprevidência, ao PREVCAMPOS e aos fundos de investimento que administram recursos destinados à aposentadoria de servidores públicos.
Documentos e links públicos usados na apuração
- Polícia Federal — Operação Rebote
- TCE-RJ — notificações por irregularidades no PreviCampos
- CVM — relatório sobre o FIP LSH
- CVM — parecer sobre processos Argus Rating
- CVM — parecer de termo de compromisso
- Diário Oficial de Campos — pauta sobre FIP LSH
- Imagem pública — fachada do LSH Barra Hotel
- Riotur — LSH Barra Hotel
- Panrotas — saída da marca Trump do hotel
- Banco Master — site institucional
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