A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Brodowski (SP), cidade com 26 mil habitantes, apontou perdas em aplicações de cerca de R$ 15 milhões da previdência dos servidores municipais em ativos ligados ao Banco Master. O relatório final atribuiu o caso a falhas de governança e deficiências técnicas no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município, o Sisprev.
A investigação durou 180 dias e não indicou responsáveis diretos. O presidente da CPI, vereador Renan Valente Nunes Faria (Podemos), afirmou que a Câmara encaminhará o relatório ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que os órgãos apurem eventuais responsabilidades.
A comissão examinou uma aplicação de R$ 10 milhões em Letra Financeira emitida pelo Banco Master, realizada em maio de 2024, sob o mandato do professor Luiz Perez (PSDB), e outra de R$ 5 milhões, feita em abril de 2025, já na gestão de Fábio Severi (Podemos), por meio de um fundo que mantinha posição em ativo relacionado à instituição. Segundo Renan, o primeiro aporte se perdeu após a liquidação do banco, enquanto o segundo caiu para cerca de R$ 500 mil.
O relatório apontou fragilidade na governança do Sisprev, centralização das decisões, falhas em atas e falta de capacitação dos responsáveis por analisar e aprovar investimentos. A CPI também questionou a composição do Comitê de Investimentos do instituto.
CPI questiona qualificação do comitê de investimentos
“Pessoas que estavam nesse comitê de investimento não tinham capacidade técnica de estar onde estavam”, disse Renan à EPTV. Ele afirmou que o grupo reunia servidores de áreas diversas, incluindo ocupantes de cargos administrativos, secretários e um motorista.
“Às vezes, por cargo de comissionamento, estavam naquele local, mas não tinham essa capacidade técnica. E isso foi o demonstrativo principal e conclusão da CPI”, acrescentou o vereador. A comissão classificou as falhas como estruturais, e não como um episódio isolado.
Em nota, o Sisprev afirmou que todas as aplicações seguiram a legislação, as normas técnicas e a política de investimentos do instituto. O órgão sustentou que os integrantes do comitê têm a formação e as certificações exigidas e que as decisões passam por estudos, análises de risco e pareceres de consultoria especializada.
A Prefeitura de Brodowski declarou que o investimento realizado em 2024 ocorreu na administração anterior, antes do início da gestão atual, em 1º de janeiro de 2025. A administração municipal afirmou ter substituído responsáveis pela gestão dos investimentos, capacitado conselheiros e criado novos procedimentos de controle.
O relatório recomenda que o Ministério Público examine possíveis atos de improbidade administrativa, dano ao erário, violações de deveres legais e responsabilidades civis de agentes públicos ou particulares. Ao Tribunal de Contas, a CPI pediu análise sobre a regularidade dos investimentos, das atas, dos pareceres e do funcionamento do comitê.
A comissão ainda sugeriu que o Sisprev exija documentação técnica antes das votações, estabeleça prazo mínimo entre a apresentação de propostas e a decisão final e adote critérios técnicos para nomear dirigentes e integrantes do Comitê de Investimentos. As recomendações não representam juízo definitivo de culpa.
