O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deve pautar para a semana de 17 de agosto o julgamento da ação do PT contra um vídeo de Jair Bolsonaro produzido por inteligência artificial e exibido na convenção do PL. A decisão pode definir os limites para vídeos e áudios que imitam pessoas nas campanhas das eleições de 2026.
Kassio vai se reunir com os outros ministros do tribunal nesta quarta-feira (12) para discutir o caso. A ação questiona a exibição de uma simulação digital de Bolsonaro durante o evento partidário que lançou a pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A resolução de propaganda eleitoral aprovada pelo TSE proíbe deepfakes que favoreçam ou prejudiquem candidaturas, mesmo quando a pessoa reproduzida autoriza o uso de sua imagem. O julgamento terá de avaliar se o vídeo se enquadra nessa regra e qual definição deve prevalecer para o uso eleitoral da tecnologia.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Kassio afirmou que usar inteligência artificial em campanha “é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém”. O ministro André Mendonça também teria indicado entendimento semelhante, mas integrantes da corte discutem os efeitos de uma eventual autorização de conteúdos considerados positivos.
Vídeo de Jair Bolsonaro feito por Inteligência Artificial é exibido na convenção do PL pic.twitter.com/F7NZnZiJRe
— Sam Pancher (@SamPancher) July 25, 2026
Vídeo de Bolsonaro e divergência no tribunal
O vídeo exibido pelo PL no dia 25 de julho mostrava uma reprodução digital de Bolsonaro diante de fundo branco. A simulação dizia: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado”.
A defesa de Flávio, representada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, sustenta que a peça não configura deepfake por trazer avisos e tarjas que identificavam o emprego de IA. Na resposta ao processo, ela definiu deepfake como “manipulação de fatos, fotos, vídeos e falas reais, a partir da mistura entre realidade e tecnologia, com falseamento profundo e inescapável induzimento em erro”.
Três dos sete ministros do TSE — Floriano Azevedo Marques, Estela Aranha e Ricardo Villas Bôas Cueva — se opõem à autorização. Eles avaliam que a regra já veda o recurso e temem que uma liberação abra espaço para uma campanha baseada em um Bolsonaro digital como avatar de Flávio.
Os ministros também discutem a circulação de recortes em redes e aplicativos de mensagens, que podem retirar os avisos sobre a criação artificial. Para o advogado eleitoral Fernando Neisser, professor da FGV, a decisão delimitará os usos da IA pelas candidaturas, já que “ainda não se sabe quais impactos essa tecnologia pode ter sobre a decisão dos eleitores”.
