A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu nesta sexta-feira (7) um processo de fiscalização contra o Discord para investigar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes. A plataforma terá cinco dias úteis para prestar informações sobre os mecanismos adotados para prevenir violações graves envolvendo menores de 18 anos.
A investigação é baseada no ECA Digital, em vigor desde março, e abrange diferentes obrigações impostas às plataformas. A ANPD quer informações sobre medidas para impedir ou reduzir a exposição de menores a conteúdos relacionados à automutilação e ao suicídio, mecanismos de aferição de idade, retirada de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes e comunicação às autoridades competentes.
A abertura da fiscalização não significa que o Discord já tenha sido considerado responsável por alguma infração. O procedimento servirá para apurar os indícios identificados pela agência. Caso irregularidades sejam constatadas e a apuração avance para a esfera sancionatória, a legislação prevê penalidades que podem incluir multas de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord já estava no radar da ANPD antes do caso atual. No início deste ano, a plataforma foi incluída entre 37 empresas submetidas a um monitoramento sobre a implementação das regras do ECA Digital. A agência informou na ocasião que poderia abrir fiscalizações específicas a qualquer momento diante de denúncias ou de situações consideradas de elevado risco para crianças e adolescentes.
A pressão sobre a empresa aumentou após a morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. A Polícia Civil investiga a atuação de um grupo virtual que teria submetido a menina a manipulação, ameaças e outras formas de violência psicológica pela internet. Em uma operação realizada nesta semana, cinco adolescentes foram apreendidos e um jovem de 18 anos foi preso sob suspeita de envolvimento no grupo.
O episódio também provocou reação do governo federal. A primeira-dama Janja Lula da Silva defendeu publicamente que o Discord fosse retirado do ar e cobrou providências do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União. A fiscalização da ANPD abre agora uma frente regulatória própria para verificar se os mecanismos adotados pela plataforma cumprem as obrigações de proteção estabelecidas pelo ECA Digital.
