O ministro Marco Buzzi, do STJ, foi punido pelos próprios colegas e nunca mais será juiz por ter importunado uma jovem dentro do mar em Balneário Camboriú. Buzzi tentou se defender apresentando até atestado de impotência.
A defesa alegou que, além de ser impotente, o ministro tem “mobilidade física reduzida, condições que o impediriam de praticar os atos”. Mas prevaleceu a tese de que, se houve importunação sexual, ele provocou constrangimento sexual.
Buzzi não queria jogar vôlei. Queria ‘interação’ sexual forçada ao tocar partes íntimas da moça. Tentou, não conseguiu, foi rejeitado e denunciado e teve sua carreira encerrada. O STJ não diz, mas nós podemos dizer: Buzzi, um homem de 68 anos, foi um criminoso assediador que fracassou na sua investida sexual contra uma jovem de 18 anos.
Não importa que o desfecho do caso tenha sido o que alguns possam entender como ‘apenas’ uma tentativa, como teria sido também outro episódio semelhante de assédio sexual dele a uma servidora do STJ.
Agora, vamos a outro caso de tentativas envolvendo outros personagens do sistema de Justiça. O procurador Deltan Dallagnol era chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba e tentou criar uma fundação privada com dinheiro originado da Petrobras, uma empresa estatal, com participação de recursos de todos os brasileiros, e também fracassou.
O ministro Marco Buzzi, do STJ que estava interinamente chefiando a 13ª vara lavajatista, avalizou a tentativa de Dallagnol de criar a fundação. Foi punida e ficará dois anos fora da magistratura, por decisão administrativa do CNJ, o Conselho Nacional de Justiça.
A juíza que homologou o acordo foi punida pelo órgão que fiscaliza os bons e os maus modos dos magistrados. O procurador, que se candidatou a deputado federal e se elegeu em 2022, para escapar de punição da corregedoria do Ministério Público, escapou e continuará escapando.
Em março de 2023, Dallagnol perdeu o mandato de deputado, por decisão do TSE, que considerou o registro da sua candidatura uma manobra para que ele, deixando o MP, não pudesse ser punido pela corregedoria do próprio MP. Perdeu o mandato, mas nunca foi punido.
Por que não foi? Por que a corregedoria do MP deu a Dallagnol a chance para que escapasse? No caso do ministro assediador, a tentativa de forçar uma relação sexual com a jovem foi considerada um crime e uma atitude em desacordo com o decoro da magistratura.
Mas a tentativa de Dallagnol de se apropriar do dinheiro originado de uma empresa estatal, e que deveria ser gerido pelo Estado – como multa aplicada pelos americanos à Petrobras por irregularidades cometidas no mercado dos EUA –, foi considerada o quê?
Pessoas são julgadas por tentativas de furto, de roubo, de homicídio e de muitos outros crimes. Por que Dallagnol nunca foi punido pela tentativa de se apropriar de recursos sob os cuidados do Estado? Nem pela corregedoria, nem pela Justiça, nas instâncias que deveriam julgá-lo. Que imunidade blinda Dallagnol?
Gabriela Hardt foi punida por ter agido em conluio com o procurador impune, porque interagiu com ele durante o processo de criação da fundação. Uma fundação que não foi criada por intervenção da então procuradora-geral, Raquel Dodge, que encaminhou o caso ao STF.
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a fundação não fosse criada. O ministro não diz, mas eu posso dizer: o STF interrompeu uma maracutaia. Se não era uma maracutaia, por que impediu que Dallagnol fosse adiante?
Pois o único dos personagens dessa maracutaia punido até agora é a juíza Gabriela Hardt. O procurador que teve a ideia e que levou o plano adiante, até ser contido pela procuradora-geral e pelo STF, está impune.
O juiz Sergio Moro, que acompanhou a evolução do plano de Dallagnol, também está impune, ou não sabia de nada? O delegado da Polícia Federal Élzio Vicente da Silva assegura, em relatório enviado ao CNJ em 2024, que ele sabia e participava do conluio.
Moro saltou fora da 13ª Vara em novembro de 2018 e abandou a magistratura. Deixou a bomba da assinatura do acordo de criação da fundação para a juíza substituta. Foi trabalhar para Bolsonaro, como seu ministro da Justiça, e depois acabou sendo humilhado diante dos colegas. O chefão agora caseiro da própria casa o chamou de incompetente.
A juíza no seu lugar, por ingenuidade ou por convicção de que fazia a coisa certa, referendou o projeto de Dallagnol. Era normal? A PGR disse que não era. O Supremo disse que não poderia ser. O CNJ disse agora que Gabriela fez o que não deveria ter feito.
Mas que erro a juíza cometeu, se até hoje não há mais ninguém punido pelo crime da tentativa de apropriação do dinheiro saído da Petrobras? Seria porque houve apenas a tentativa? Não foi crime?
Mas o ministro Buzzi não foi punido pela tentativa de ‘interação sexual’ ao importunar a jovem na praia? Bolsonaro e os generais fracassados não foram condenados e punidos por uma tentativa de golpe? A tentativa de Dallagnol está protegida por algum foro de tentativas especiais?
Por que a tentativa de Dallagnol não resultou até hoje em nenhuma punição? A única a sofrer uma pena, mesmo que administrativa e aplicada pelos próprios colegas, será a juíza Gabriela Hardt?
Se o general Braga Netto está preso por ter tentado um golpe, por que Dallagnol continua solto depois de tentar se apoderar de recursos que estavam sob custódia do Estado para transferi-lo para uma entidade privada? Quais são as diferenças entre as tentativas de Braga Netto e de Dallagnol?
Não tentem esconder essa pergunta: Moro e Dallagnol nunca serão investigados e julgados na área criminal, depois de terem escapado de punições administrativas, ao contrário do que aconteceu com Buzzi e Gabriela Hardt? Os juristas silenciosos que ajudem a oferecer respostas. Tentem dizer alguma coisa.
