A corrupção eleitoral voltou a acender o alerta das autoridades brasileiras. Dados obtidos pela Polícia Federal por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que o número de investigações relacionadas à compra de votos aumentou de forma expressiva nos últimos anos, especialmente durante as eleições municipais de 2024.
Segundo o levantamento divulgado pela GloboNews, foram instaurados 2.283 inquéritos por suspeitas de corrupção eleitoral em 2024. Em comparação, nas eleições municipais de 2016, haviam sido abertas 117 investigações. O crescimento representa quase 20 vezes mais casos em apenas oito anos.
De acordo com os dados da Polícia Federal, mais de 7.600 inquéritos foram instaurados nos últimos dez anos para apurar suspeitas de compra de votos em todo o território nacional.
Na prática, o volume representa uma média de aproximadamente duas novas investigações por dia, demonstrando que a prática continua presente em diferentes regiões do país, apesar dos avanços tecnológicos no sistema eleitoral brasileiro.
As informações integram a série especial “O Valor do Voto”, exibida pela GloboNews, que reúne casos investigados por autoridades eleitorais e mostra como o problema permanece ativo em diversas cidades brasileiras.
Dinheiro, gás, consultas médicas e promessas de emprego
Conforme investigações conduzidas por órgãos de controle e fiscalização, a compra de votos não se limita ao pagamento em dinheiro.
Entre os benefícios oferecidos a eleitores aparecem consultas médicas, exames clínicos, tratamentos odontológicos, atendimentos oftalmológicos, cestas básicas, botijões de gás, materiais de construção, combustível e até caixas de cerveja.
Também foram identificadas situações envolvendo promessas de emprego, cargos públicos e vagas em creches como forma de obtenção de apoio político durante campanhas eleitorais.
Municípios do interior concentram a maioria dos casos
Segundo a análise dos dados, cerca de 85% das investigações ocorreram fora das capitais brasileiras.
A maior parte dos inquéritos está concentrada em municípios do interior e regiões metropolitanas, onde a proximidade entre candidatos e eleitores costuma ser maior.
De acordo com a procuradora Nathalia Mariel, da Procuradoria-Geral Eleitoral, eleições locais favorecem relações mais próximas entre candidatos e eleitores, o que pode facilitar negociações ilegais e o oferecimento de vantagens em troca de apoio político.
A especialista também destaca que vínculos pessoais e dependência econômica podem dificultar denúncias e a produção de provas durante as investigações.
Casos investigados resultaram em cassações
Entre os episódios destacados pelas autoridades estão investigações realizadas no estado do Paraná.
Em Goioerê, segundo informações do Ministério Público, o então vereador Walter Fernandes Martins, conhecido como Tenente Martins, teve o mandato cassado após condenação relacionada a irregularidades eleitorais.
Conforme a investigação, mensagens encontradas em aparelhos celulares indicariam pedidos de combustível, alimentos e assistência jurídica em troca de apoio político.
Já em Moreira Sales, a vereadora Priscilla Albano, eleita em 2024, também foi condenada pela Justiça Eleitoral. Segundo os autos do processo, a estrutura do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) teria sido utilizada para favorecer sua candidatura.
De acordo com a decisão, famílias em situação de vulnerabilidade teriam recebido pagamentos conhecidos como “diárias” durante ações sociais realizadas no município.
Nos dois casos, as decisões resultaram em cassação dos mandatos e declaração de inelegibilidade. As defesas dos envolvidos contestam as acusações e informam que recursos judiciais seguem em tramitação.
Impactos da compra de votos na democracia
Especialistas afirmam que os prejuízos da corrupção eleitoral vão além do período de campanha e podem afetar diretamente a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
Segundo a cientista política Rita Biason, coordenadora de pesquisas do Instituto Não Aceito Corrupção, a venda do voto compromete a escolha de representantes comprometidos com o interesse coletivo e enfraquece políticas públicas essenciais.
A especialista ressalta que áreas como saúde, infraestrutura e assistência social podem sofrer impactos negativos quando a escolha dos representantes é influenciada por vantagens particulares em vez de propostas e projetos para a população.
O Artigo 299 do Código Eleitoral estabelece que oferecer, prometer, solicitar ou receber qualquer vantagem em troca de voto constitui crime eleitoral.
A legislação prevê pena de até quatro anos de prisão, além da aplicação de multa.
Para candidatos e agentes políticos, as consequências podem incluir cassação do mandato, perda dos direitos políticos e inelegibilidade por até oito anos, conforme decisão da Justiça Eleitoral.
A norma também determina que a simples promessa ou solicitação de vantagem já pode caracterizar o delito, mesmo que a negociação não seja efetivamente concluída.
Especialistas reforçam que o combate à corrupção eleitoral é considerado fundamental para garantir eleições livres, transparentes e compatíveis com os princípios democráticos previstos na Constituição Federal.
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