O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação de Sari Corte Real a sete anos de prisão no Caso Miguel, que teve grande repercussão nacional após a morte do menino Miguel Otávio, de apenas 5 anos, em Recife. O julgamento ocorreu nesta quinta-feira (21), quando a Seção Criminal da Corte negou, por 6 votos a 5, o último recurso apresentado pela defesa na segunda instância.
Segundo informações do TJPE, o voto decisivo foi dado pelo presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros, que desempatou a votação e confirmou a manutenção da condenação por abandono de incapaz com resultado morte.
Sari Corte Real segue respondendo ao processo em liberdade. De acordo com a defesa, novos recursos ainda deverão ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Julgamento teve voto apertado no TJPE
Conforme apuração do processo, a análise do recurso ocorreu de forma colegiada na Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O placar apertado chamou atenção devido à divisão entre os magistrados sobre a manutenção da sentença aplicada anteriormente.
A condenação de Sari foi definida pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, após entendimento da Justiça de que Miguel estava sob responsabilidade dela no momento da tragédia.
O caso aconteceu em 2 de junho de 2020, em um condomínio de luxo localizado no Recife. Segundo investigação da época, o menino caiu do nono andar do edifício enquanto estava aos cuidados de Sari Corte Real.
Mãe de Miguel acompanhou julgamento
A mãe de Miguel, Mirtes Renata, acompanhou o julgamento virtualmente e comentou o resultado após a decisão da Corte pernambucana.
Segundo declaração divulgada após a sessão, Mirtes afirmou que “venceu mais uma etapa” na busca por justiça pela morte do filho.
Desde o início do caso, Mirtes se tornou símbolo de mobilização social e de debates sobre desigualdade social, responsabilidade e direitos das trabalhadoras domésticas no Brasil.
Defesa ainda pode recorrer ao STJ e STF
Mesmo com a decisão do TJPE, o processo ainda pode ter novos desdobramentos nas cortes superiores em Brasília. A defesa informou que pretende recorrer ao STJ ou ao STF na tentativa de reverter a condenação.
De acordo com especialistas ouvidos em processos semelhantes, recursos às instâncias superiores costumam discutir questões processuais e interpretações jurídicas aplicadas durante o julgamento.
O Caso Miguel ganhou repercussão nacional desde 2020 e segue sendo acompanhado por movimentos sociais, entidades de direitos humanos e pela opinião pública em todo o país.
A decisão desta quinta-feira reforça mais um capítulo de um dos casos de maior repercussão dos últimos anos no Brasil.
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