O governo da Venezuela anunciou nesta sexta-feira a retirada definitiva do país do Tribunal Penal Internacional (TPI), formalizando a denúncia do Estatuto de Roma em uma decisão classificada como “firme e irrevogável”. Caracas acusa a corte de atuar de forma parcial, concentrando investigações de maneira desproporcional contra países africanos e latino-americanos.
O anúncio foi feito pelo ministro das Relações Exteriores, Félix Plasencia, que afirmou que o TPI se transformou em um instrumento político, em vez de um órgão de justiça internacional.
Segundo Plasencia, o padrão de atuação do tribunal “revela um sistema de justiça internacional que, longe de ser aplicado de forma equitativa, tem sido instrumentalizado para aprofundar as desigualdades entre os povos e desconsiderar o seu direito à autodeterminação e à soberania”.
A decisão foi comunicada ao secretário-geral da ONU, António Guterres, por determinação da presidente interina Delcy Rodríguez.
Decisão ocorre após ofensiva de Marco Rubio contra o TPI
A retirada da Venezuela acontece poucos dias depois de o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, lançar uma campanha pública propondo o desmantelamento do Tribunal Penal Internacional.
Em artigo publicado no Wall Street Journal, Rubio afirmou que o TPI representa uma ameaça direta aos Estados Unidos e aos seus cidadãos.
“O Tribunal Penal Internacional e seus aliados estão travando uma guerra contra o nosso país. Não com balas ou mísseis, mas com estatutos, tratados e a força do chamado direito internacional”, escreveu.
Rubio argumentou que a corte poderia processar militares, agentes de fronteira e outros cidadãos americanos por ações realizadas no exterior. Ele relembrou a oposição do governo Donald Trump à investigação sobre supostos crimes cometidos por militares dos EUA no Afeganistão e concluiu:
“Usando todos os instrumentos à disposição do nosso governo e trabalhando com nossos aliados, vamos desmantelar o Tribunal Penal Internacional.”
Venezuela acusa TPI de “guerra jurídica”
Para o chanceler venezuelano, a atuação da corte faz parte de uma estratégia de “lawfare” contra o país.
Segundo Plasencia, a parcialidade do tribunal “não é uma mera coincidência processual, mas um reflexo de uma instituição que colocou os seus mecanismos a serviço de interesses alheios à justiça e aos povos que afirma proteger”.
Ele acrescentou que a Venezuela rejeita essa “guerra jurídica”, que, segundo o governo, intensifica a perseguição ao povo venezuelano e viola os princípios da soberania nacional.
Parlamento já havia aprovado saída em dezembro
A retirada do Estatuto de Roma já havia sido aprovada por unanimidade pelo Parlamento venezuelano em dezembro, quando o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, classificou o TPI como uma instituição “inútil” e “subserviente”.
A votação ocorreu após a Procuradoria do TPI anunciar o fechamento de seu escritório técnico em Caracas, alegando falta de avanços concretos da Venezuela nas investigações internas sobre denúncias de crimes contra a humanidade.
Apesar do encerramento do escritório local, a Procuradoria informou que a investigação contra autoridades venezuelanas continuaria sendo conduzida por procuradores sediados em Haia.
Investigação contra o regime segue aberta
O Tribunal Penal Internacional abriu uma investigação formal contra a Venezuela em 2018, após denúncias apresentadas por diversos países sobre supostos crimes contra a humanidade cometidos desde 2017.
O governo de Nicolás Maduro tentou barrar o processo alegando que seu sistema de Justiça realizava investigações internas, mas o TPI rejeitou esse argumento em 2023 e autorizou a continuidade das apurações.
Procurador-geral do TPI é destituído
O anúncio da retirada venezuelana coincidiu com outra crise envolvendo a corte.
Os Estados-membros do Tribunal Penal Internacional aprovaram, por ampla maioria, a destituição do procurador-geral Karim Khan, acusado de agressão sexual por uma funcionária do tribunal. Khan nega as acusações.
Em votação secreta realizada na sede da ONU, em Nova York, 82 países votaram pelo encerramento de seu mandato, tornando esta a primeira destituição de um procurador-geral na história do TPI.
