O governo brasileiro rejeitou a pressão dos Estados Unidos para que países da América Latina e do Caribe abandonem o Tribunal Penal Internacional (TPI). Diplomatas brasileiros avaliam que a ofensiva de Washington busca criar uma espécie de “blindagem jurídica” para ações conduzidas pelos Estados Unidos na região.
A pressão foi feita nesta quarta-feira (12) pelo secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, durante uma reunião no Panamá da Coalizão das Américas Contra Cartéis. Ele incentivou os integrantes do grupo a deixar o TPI e atacou a instituição, classificando-a como ilegítima.
O Brasil não faz parte da coalizão, mas integrantes da diplomacia brasileira ouvidos pela CNN interpretaram o discurso como uma tentativa de ampliar a influência do governo Donald Trump sobre toda a América Latina, inclusive sobre países que não aderiram à iniciativa militar liderada por Washington.
O movimento ocorre enquanto os Estados Unidos expandem sua campanha militar contra organizações classificadas como narcoterroristas. Na mesma reunião, Hegseth anunciou a entrada da Colômbia na coalizão e a realização de operações militares conjuntas contra redes do narcotráfico. A estratégia estadunidense na região já provocou questionamentos sobre a legalidade de ataques contra embarcações suspeitas de transportar drogas.
Os Estados Unidos não fazem parte do Tribunal Penal Internacional. Isso, porém, não impede automaticamente que cidadãos estadunidenses sejam alcançados pela jurisdição da Corte: o próprio TPI informa que nacionais de países não signatários podem ser investigados por crimes previstos no Estatuto de Roma quando os fatos ocorrerem no território de um Estado submetido à jurisdição do tribunal, entre outras hipóteses.
O Brasil tem uma relação histórica distinta com a instituição. O país assinou o Estatuto de Roma em 2000 e depositou sua ratificação em junho de 2002, tornando-se um dos primeiros integrantes do TPI. A diplomacia brasileira tem reiterado em fóruns da própria Corte a defesa de seu fortalecimento e da cooperação entre os Estados-membros.
Uma eventual saída brasileira também não produziria efeito imediato. O Estatuto de Roma determina que o país interessado deve notificar por escrito o secretário-geral da ONU e que a retirada, em regra, só entra em vigor um ano depois. Obrigações referentes a investigações iniciadas anteriormente não desaparecem com a saída. A posição transmitida por diplomatas nesta quarta, porém, vai no sentido oposto: o Brasil não pretende acompanhar a ofensiva estadunidense contra o tribunal.
