A Justiça Federal determinou que a União, o governo de Minas Gerais, a Funai e as prefeituras de Bertópolis, Ladainha, Santa Helena de Minas e Teófilo Otoni adotem medidas urgentes para conter as mortes entre indígenas Maxakali no Vale do Mucuri. A liminar fixa ações para enfrentar a falta de água, comida e atendimento médico no território.
O juiz Antônio Lucio Tulio de Oliveira Barbosa reconheceu graves violações de direitos fundamentais e classificou a situação como um “Estado de Coisas Inconstitucional”, caracterizado por violações massivas, generalizadas e sistêmicas. O Ministério Público Federal relatou mortes por fome, suicídio e problemas ligados ao saneamento.
Cerca de 2.500 indígenas vivem nas aldeias Água Boa, Pradinho e Cachoeira, Aldeia Verde e Cachoeirinha. A comunidade enfrenta desnutrição crônica e consome água imprópria pela ausência de fornecimento regular de água potável.
O MPF também apontou que a perda e a degradação de terras prejudicam a agricultura e a caça, s de alimentação das famílias. A denúncia menciona degradação ambiental e supressão florestal no território Maxakali.
Decisão exige água, plantão de saúde e alimentos
A Justiça deu prazo de até 60 dias para o poder público executar as determinações. A União deve monitorar a qualidade da água nas aldeias, garantir abastecimento suficiente e manter plantão presencial de saúde 24 horas por dia, todos os dias, nas Unidades Básicas de Saúde Indígena.
A decisão também manda fornecer fórmulas infantis e complementos nutricionais a lactentes e crianças em risco, além de regularizar esse abastecimento. Minas Gerais e os quatro municípios terão de assegurar água nas escolas indígenas e distribuir cestas básicas de maneira periódica.
União, Funai, governo mineiro e prefeituras ainda deverão criar um comitê gestor para elaborar um plano unificado de combate à mortalidade infantil e à desnutrição. O descumprimento das medidas pode resultar em multas entre R$ 15 mil e R$ 60 mil.
Uma crise de diarreia atingiu a comunidade neste ano, enquanto barreiras de idioma dificultam o atendimento de indígenas cuja primeira língua é o Maxakali. Um relatório encaminhado à Justiça concluiu que uma criança levada quatro vezes a uma UPA morreu sem receber o atendimento adequado.
Iltinho Maxakali, morador do território, afirmou que uma pessoa morreu dois dias após a visita de uma comitiva da Justiça Federal, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde, em 27 de julho. “Passaram dois dias da reunião, já morreu mais um. Morreu meu primo”, disse. Segundo ele, jovens de até 29 anos têm morrido por suicídio em meio a um “estado de desespero”.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais afirmou que atua dentro de suas competências, com recursos para atendimento especializado em Teófilo Otoni, transporte sanitário, medicamentos e vigilância da tuberculose. O Ministério da Saúde declarou que realizou ações no território em 22 e 23 de julho, com acompanhamento clínico e suplementação, e informou a construção de uma nova unidade de saúde indígena em uma das aldeias.
