A União Europeia (UE) não pretende flexibilizar as exigências sanitárias impostas ao Brasil para permitir a retomada das ao bloco. A sinalização foi dada pelo embaixador da Irlanda no Brasil, Martin Gallagher, em entrevista ao portal g1. Gallagher afirmou que as normas europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal são conhecidas pelas autoridades brasileiras há vários anos e não representam uma mudança repentina de entendimento.
A declaração ocorre poucas semanas após a União Europeia oficializar a retirada do Brasil da lista de países considerados aptos a cumprir as normas do bloco relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na pecuária. Com isso, a partir de 3 de setembro, o país ficará impedido de exportar carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, além de outros produtos de origem animal, como tripas, pescado e mel, para o mercado europeu.
A Irlanda ocupa atualmente a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, função assumida em 1º de julho e que será exercida durante seis meses.
Regras já eram conhecidas pelo Brasil
Segundo Gallagher, as exigências sanitárias que motivaram a suspensão das exportações não são recentes e vinham sendo discutidas entre a União Europeia e o governo brasileiro há bastante tempo.
“Essas exigências relacionadas aos padrões para uso de antimicrobianos não são novas. Elas já são conhecidas há bastante tempo, e a União Europeia vinha mantendo diálogo com as autoridades brasileiras sobre esses padrões há algum tempo”, afirmou em entrevista ao g1.
Os antimicrobianos são medicamentos utilizados para tratar e prevenir infecções em animais. Em alguns países, determinadas substâncias também podem ser empregadas para estimular o crescimento dos rebanhos, prática que possui fortes restrições na legislação europeia devido às preocupações com a resistência antimicrobiana.
De acordo com o diplomata, a decisão de excluir o Brasil da lista de exportadores autorizados foi baseada exclusivamente em critérios técnicos.
União Europeia afirma que decisão foi técnica
Gallagher ressaltou que outros países sul-americanos conseguiram atender às exigências estabelecidas pelo bloco europeu e, por isso, continuam autorizados a exportar seus produtos.
“Outros países da América do Sul conseguiram atender às exigências da União Europeia. A decisão tomada pelo comitê responsável por esse tema foi uma decisão técnica. O comitê avaliou diversos países, e aqueles que atenderam tecnicamente aos requisitos permaneceram na lista de exportadores autorizados a vender para a União Europeia”, disse.
Segundo o embaixador, o processo segue critérios objetivos e não envolve tratamento diferenciado entre os países.
“A regra é muito simples: quem atende aos padrões permanece na lista; quem não atende, deixa de fazer parte dela. Os padrões técnicos estão no centro da União Europeia e do próprio projeto europeu”, defendeu.
Apesar da suspensão das exportações, Gallagher afirmou que o diálogo entre o governo brasileiro e a Comissão Europeia continua em andamento.
Na avaliação do diplomata, a negociação é o caminho adequado para superar o impasse, mas a responsabilidade pelas adaptações necessárias cabe às autoridades brasileiras.
“Aque esse seja exatamente o caminho correto”, afirmou, ao comentar as conversas entre os dois lados.
Questionado sobre quais medidas poderiam permitir a retomada das exportações, o embaixador explicou que o Brasil precisará implementar mecanismos capazes de garantir o cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas pela União Europeia.
“No fim das contas, porém, a responsabilidade é do lado brasileiro, que precisa estabelecer os padrões necessários”, disse.
Gallagher acrescentou que o bloco europeu está disposto a colaborar tecnicamente durante esse processo de adequação.
Para explicar a posição da União Europeia, o embaixador fez uma comparação com as regras sanitárias adotadas pelo próprio Brasil para produtos importados.
“Se eu quiser exportar produtos da Irlanda para o Brasil, também preciso cumprir os requisitos sanitários e fitossanitários brasileiros antes de poder comercializar esses produtos. É o mesmo princípio. O Brasil não reduziria seus padrões apenas porque a Irlanda deseja exportar determinado produto. Da mesma forma, a União Europeia também não fará isso”, ilustrou.
Perguntado sobre a possibilidade de uma solução ser alcançada antes de 3 de setembro, data prevista para o início da suspensão das exportações, Gallagher afirmou que não participa diretamente das negociações e, por isso, não pode fazer previsões sobre prazos.
Ainda assim, demonstrou confiança de que o impasse poderá ser solucionado futuramente, desde que o diálogo entre Brasil e União Europeia seja mantido.
Setor teme não conseguir cumprir prazo
Na semana passada, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) avaliou que existem “há grandes chances” de o setor não conseguir cumprir as novas exigências europeias antes da entrada em vigor da suspensão.
Segundo a entidade, o principal obstáculo está no ciclo produtivo da pecuária bovina, que exige aproximadamente 30 meses para adaptação completa às novas regras sanitárias.
A avaliação do setor reforça a preocupação de exportadores com a possibilidade de interrupção das vendas ao mercado europeu por um período prolongado.
Acordo Mercosul-União Europeia já apresenta resultados
Durante a entrevista, Gallagher também comentou os primeiros efeitos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que entrou em vigor em maio após sua promulgação pelo Congresso Nacional brasileiro.
Segundo ele, os indicadores iniciais apontam crescimento no intercâmbio comercial entre os dois blocos.
“Hoje tivemos acesso a dados comerciais que mostram que, nos dois primeiros meses de implementação do acordo, houve um aumento de aproximadamente R$ 10 bilhões nas exportações brasileiras para a União Europeia”, afirmou.
O diplomata ressaltou, entretanto, que ainda é cedo para atribuir esse desempenho exclusivamente ao acordo comercial.
“Além disso, nos seis primeiros meses deste ano, registramos um crescimento de cerca de 13% nas exportações brasileiras para a UE. Portanto, tudo indica que o acordo começa a produzir efeitos, embora seja necessário mais tempo para avaliar plenamente seus resultados”, complementou.
Assinado em janeiro deste ano, no Paraguai, após mais de 25 anos de negociações, o acordo entre Mercosul e União Europeia estabelece uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. O tratado prevê redução gradual de tarifas sobre mais de 90% do comércio entre os blocos, além da harmonização de regras para produtos industriais, agrícolas, investimentos e normas regulatórias.
No lado europeu, o acordo ainda aguarda análise da Corte Europeia de Justiça.
“Mas, como acontece em qualquer sistema democrático, o Judiciário é independente. Portanto, precisamos permitir que a Corte realize seu trabalho no seu próprio ritmo”, concluiu Gallagher.
