O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o Governo Federal a realizar três campanhas de publicidade institucional durante os meses que antecedem as eleições. A decisão foi do ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, relator das duas petições cíveis apresentadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República pedindo autorização para veicular as campanhas em todo o país.
As divulgações liberadas tratam das inscrições do Programa Universidade para Todos (Prouni), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e da prevenção aos danos provocados pelas apostas online. O ministro concluiu que os materiais possuem caráter exclusivamente educativo e informativo, sem qualquer promoção política.
Durante os três meses que antecedem as eleições, a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional dos órgãos públicos. O objetivo é evitar que governos utilizem recursos públicos para influenciar o eleitorado ou fortalecer a imagem de candidatos ligados à administração.
Ao analisar previamente o conteúdo das campanhas, o ministro Nunes Marques entendeu que a suspensão das divulgações poderia causar prejuízos diretos aos cidadãos. O entendimento reforça que, embora a regra geral seja impedir publicidade institucional durante o período eleitoral, a Justiça Eleitoral pode abrir exceções quando houver interesse público relevante e ausência de conteúdo eleitoral.
Campanha do Prouni e do Fies
Uma das autorizações permite a divulgação da campanha nacional sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni).
Segundo o Governo Federal, a divulgação é essencial para que estudantes de baixa renda tenham conhecimento dos prazos e consigam participar da seleção. Sem a campanha, milhares de candidatos poderiam perder a oportunidade simplesmente por falta de informação.
Ao analisar o pedido, o ministro Nunes Marques entendeu que a comunicação faz parte da própria execução da política pública de acesso ao ensino superior e possui finalidade exclusivamente informativa.
O TSE também autorizou a campanha referente ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Assim como no Prouni, o tribunal considerou que informar os estudantes sobre datas, regras e procedimentos é indispensável para garantir o acesso ao benefício e evitar que candidatos deixem de participar por desconhecimento dos prazos.
As duas campanhas foram autorizadas para este mês de juho.
Campanha sobre riscos das apostas online
A terceira autorização trata de um tema que ganhou destaque nos últimos anos: os impactos das apostas esportivas e dos jogos online na saúde mental da população.
O TSE liberou a Campanha Nacional de Prevenção aos Danos das Apostas Online, coordenada pelo Ministério da Saúde, para ser veiculada durante um período mais amplo, de julho a outubro de 2026, justamente na reta final das eleições.
O objetivo é orientar a população sobre os riscos do vício em apostas virtuais, explicar como identificar sinais de dependência e informar que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece atendimento gratuito e especializado para pessoas afetadas pelo problema.
Ao justificar o pedido, o Ministério da Saúde destacou que o crescimento das apostas online tem provocado aumento dos casos de ansiedade, depressão, endividamento das famílias, conflitos familiares e outros problemas relacionados à saúde mental.
Para o ministro Nunes Marques, trata-se de uma questão relevante de saúde pública que não poderia aguardar o fim do período eleitoral para ser divulgada.
O que levou o TSE a autorizar as campanhas
Nas duas decisões, o ministro analisou previamente os roteiros dos vídeos, os materiais destinados ao rádio e as peças gráficas apresentadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O relator concluiu que todas as campanhas atendem aos mesmos critérios exigidos pela Justiça Eleitoral para que possam ser exibidas durante o período de restrição.
Entre os principais pontos considerados estão:
- finalidade exclusivamente educativa e de orientação à população;
- ausência de nomes, imagens ou falas de autoridades públicas;
- inexistência de slogans, frases de efeito ou mensagens de valorização da gestão federal;
- foco exclusivo na prestação de serviço público e na divulgação de informações essenciais ao cidadão.
Segundo o entendimento do ministro, os materiais não possuem conteúdo político nem eleitoral e não promovem qualquer agente público, limitando-se à divulgação de serviços oferecidos pelo Estado.
Educação e saúde justificaram a exceção
Embora tratem de assuntos diferentes, as decisões seguem exatamente a mesma lógica.
No caso do Prouni e do Fies, o TSE concluiu que impedir a divulgação poderia fazer com que estudantes perdessem os períodos de inscrição e deixassem de disputar bolsas de estudo ou financiamento estudantil.
Já na campanha sobre apostas online, o tribunal entendeu que a divulgação busca enfrentar um problema crescente de saúde pública, incentivando a prevenção, a identificação dos sinais de dependência e a procura por tratamento oferecido pelo SUS.
Em ambos os casos, prevaleceu o entendimento de que o interesse público supera a restrição imposta à publicidade institucional durante o período eleitoral.
