O Governo do Estado do Rio de Janeiro entrou na Justiça para tentar recuperar recursos aplicados pelo Rioprevidência em fundos de investimento vinculados ao Grupo Master. As ações foram ajuizadas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nesta quinta-feira (16), com pedidos de liminar e bloqueio de bens que, somados, chegam a R$ 616,6 milhões.
As medidas envolvem investimentos realizados nos fundos Revolution e Texas I FIA, além de uma terceira ação que tramita sob segredo de Justiça para obtenção de documentos relacionados às aplicações.
PGE aponta risco de prejuízo ao patrimônio do Rioprevidência
Segundo a PGE, o Rioprevidência aplicou R$ 481,4 milhões no Fundo Revolution, administrado pela Master Corretora. Embora o patrimônio do fundo esteja estimado em R$ 567,8 milhões, os procuradores afirmam que a carteira permanece sob sigilo e é composta por ativos de crédito privado com remuneração considerada fora dos padrões de mercado, chegando a 180% do CDI.
Na petição, a Procuradoria sustenta que há falta de transparência sobre os ativos, garantias, devedores e critérios de precificação, além de apontar indícios de gestão considerada irresponsável. O órgão também afirma existir risco concreto de prejuízo aos cofres públicos.
A ação pede que a Justiça impeça qualquer obstáculo ao resgate solicitado pelo Rioprevidência, previsto para ocorrer em 17 de agosto, além do arresto de bens da gestora Acura e de seus diretores.
Fundo Texas I FIA perdeu mais de 90% do patrimônio
Outra ação trata do Fundo Texas I FIA, no qual o Rioprevidência investiu R$ 150 milhões. De acordo com a PGE, o patrimônio do fundo caiu para R$ 14,8 milhões, após uma desvalorização superior a 90% em apenas um ano.
A Procuradoria afirma que as perdas estariam ligadas a uma suposta compra coordenada de ações da Ambipar, que teria elevado artificialmente o preço dos papéis antes da queda. Segundo a ação, o Rioprevidência teria sido induzido a investir em um fundo lastreado em ativos sem fundamentos suficientes.
Nesse processo, a PGE pede a indisponibilidade de bens da gestora Axor, da Trustee DTVM e de seus diretores, além da realização de uma auditoria independente sobre a situação do fundo.
Estado também busca documentos em ação sigilosa
Além das duas ações principais, o Estado ingressou com um terceiro processo, que corre em segredo de Justiça, para obter documentos e informações considerados essenciais para aprofundar a investigação sobre as aplicações financeiras.
Os pedidos de bloqueio incluem imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, ações, marcas e até criptomoedas pertencentes aos réus, como forma de garantir eventual ressarcimento ao patrimônio previdenciário do Estado caso as irregularidades sejam confirmadas.
