O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto que restringe o reconhecimento da cidadania americana para crianças nascidas no país em determinadas situações relacionadas ao chamado “turismo de nascimento”. A iniciativa faz parte da política de endurecimento das regras migratórias da Casa Branca e ocorre após uma decisão da Suprema Corte que manteve a proteção constitucional ao direito à cidadania por nascimento.
Segundo o governo americano, a nova ordem executiva busca impedir que estrangeiros utilizem viagens aos Estados Unidos exclusivamente para garantir a cidadania americana aos filhos. O texto também prevê medidas para reforçar a fiscalização e ampliar o combate a possíveis fraudes ligadas à prática.
Decreto estabelece quatro situações específicas
De acordo com informações divulgadas pelo governo e antecipadas pelo site Axios, o decreto se aplica apenas a futuros nascimentos enquadrados em quatro categorias.
A principal delas envolve filhos de mulheres que viajem aos Estados Unidos com o objetivo exclusivo de dar à luz no país. A medida também pretende impedir o uso de barrigas de aluguel como mecanismo para obtenção da cidadania americana.
O decreto ainda amplia as restrições já existentes para filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras, estendendo a regra a outros funcionários diplomáticos que atuam em território americano.
Outra categoria abrange crianças cujos pais sejam classificados pelo governo dos EUA como “inimigos estrangeiros”, definição que pode incluir integrantes de organizações consideradas terroristas pelas autoridades americanas.
Também há previsão para que a medida seja estendida a territórios americanos, como Porto Rico, caso o Congresso altere a legislação vigente. Um projeto de lei com esse objetivo já foi apresentado, mas não há expectativa de aprovação no curto prazo.
Trump critica decisão da Suprema Corte
Ao justificar a assinatura do decreto, Trump afirmou que o governo busca fechar brechas que, segundo ele, alimentam uma indústria voltada à obtenção da cidadania americana.
“Pessoas ricas estão construindo negócios em torno da cidadania por nascimento. Não era assim que deveria funcionar. […] Estão comprando seu caminho para entrar, e não vamos permitir que isso aconteça”, declarou o presidente.
Trump também classificou como “muito infeliz” a decisão recente da Suprema Corte que preservou a garantia constitucional da cidadania por nascimento, mas, segundo a Casa Branca, deixou margem para restrições em situações específicas já previstas na legislação e na jurisprudência americana.
Governo promete reforçar fiscalização
Além das mudanças sobre cidadania, o decreto determina que os departamentos de Estado e de Segurança Interna desenvolvam novas normas para identificar e combater esquemas de turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos.
A legislação americana já impede a emissão de vistos de turista quando o objetivo principal da viagem é garantir a cidadania de uma criança por meio do nascimento em território americano. Agentes de imigração também podem impedir a entrada de gestantes caso identifiquem indícios de que essa seja a finalidade da viagem.
