O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta segunda-feira (11) para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.
A ação foi protocolada na última sexta-feira e busca anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do STF. A defesa também solicitou que o caso fosse encaminhado para análise da Segunda Turma da Corte, alegando necessidade de “imparcialidade” no julgamento, com posterior apreciação pelo plenário do tribunal.
O pedido acabou sendo acolhido, e o sorteio da relatoria ficou restrito aos ministros da Segunda Turma. O ministro Luiz Fux ficou fora da distribuição por já ter se manifestado anteriormente sobre a nulidade do processo envolvendo Bolsonaro.
No recurso, os advogados do ex-presidente contestam decisões do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria da ação penal relacionada à suposta trama golpista.
Segundo a defesa, houve “precoce decretação do trânsito em julgado” da condenação, o que teria impedido a análise adequada de recursos apresentados ao Supremo. Os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa devido à liberação tardia de provas no processo.
Sessão Plenária do Supremo Tribunal Federal. Foto: Antonio Augusto/STFOutro ponto contestado envolve a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. A defesa argumenta ainda que Alexandre de Moraes declarou o trânsito em julgado antes da análise dos embargos infringentes protocolados pelos representantes de Bolsonaro.
De acordo com informações divulgadas pela CNN Brasil, o pedido de revisão criminal provocou divergências entre integrantes da própria defesa do ex-presidente.
A peça foi assinada apenas pelos advogados Marcelo Bessa e João Henrique Nascimento Freitas, assessor direto de Bolsonaro. Já os criminalistas Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno optaram por não assinar o recurso.
Segundo a apuração da emissora, ambos avaliaram que o momento não seria considerado o mais adequado para apresentação da revisão criminal ao STF, diante da baixa expectativa de êxito imediato da medida dentro da Corte.
Com a definição da relatoria, caberá agora a Nunes Marques analisar os pedidos apresentados pela defesa e decidir sobre o andamento do recurso no Supremo Tribunal Federal.
O caso segue com forte repercussão política em Brasília e deve continuar movimentando os bastidores do Judiciário e do cenário político nacional nos próximos meses.
