O Partido dos Trabalhadores (PT) e os partidos que integram a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) neste domingo (26) contra o Partido Liberal (PL) e o senador Flávio Bolsonaro. A ação questiona a exibição de um vídeo criado com inteligência artificial durante a convenção nacional do partido, realizada no sábado (25), em São Paulo.
Na representação, os partidos afirmam que a reprodução digital de Jair Bolsonaro teria configurado propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial. O vídeo exibido no evento recriou a imagem e a voz do ex-presidente para transmitir uma mensagem de apoio ao filho, que foi oficializado como candidato do PL à Presidência da República.
A Federação Brasil da Esperança pede ao TSE a aplicação de multa de R$ 30 mil e a retirada do trecho publicado nas redes sociais que, segundo a ação, caracteriza promoção antecipada da candidatura de Flávio. “Verifica-se verdadeira utilização de conteúdo sintético para promoção eleitoral do pré-candidato, em violação às regras eleitorais”, afirmam os partidos na representação.
Os autores da ação também destacaram o alcance das transmissões realizadas durante a convenção. Segundo o documento enviado ao TSE, o conteúdo foi divulgado no perfil do PL no YouTube, com 195 mil inscritos, e também no canal do parlamentar, que possui 923 mil inscritos. A representação informa que as transmissões tiveram visualizações superiores a 68 mil e 144 mil, respectivamente.
A Federação argumenta que a utilização da inteligência artificial ampliou o impacto da mensagem ao recriar a voz e a imagem do ex-presidente. Bolsonaro está em prisão domiciliar e cumpre medidas cautelares determinadas pela Justiça, incluindo restrições relacionadas a manifestações de caráter político-eleitoral.
“É propaganda eleitoral extemporânea”, diz a peça apresentada ao TSE, que aponta como objetivo do vídeo a transferência de capital político de Jair Bolsonaro para Flávio Bolsonaro. A mensagem exibida durante a convenção dizia: “Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio”.
📹#vídeo 🗳️ Vídeo de “Bolsonaro” feito com IA é exibido em convenção do PL
➡️ Gravação usa imagem e voz simuladas do ex-presidente; ele cumpre prisão domiciliar por condenação após tentativa de golpe
👇Assista ao vídeo: pic.twitter.com/gZP1J7BI2p
— Poder360 (@Poder360) July 25, 2026
Na avaliação dos representantes jurídicos dos partidos, o conteúdo ultrapassou os limites da divulgação de uma pré-candidatura e buscou associar diretamente o senador ao legado político do pai.
“A postagem configura propaganda eleitoral antecipada, por extrapolar os limites da mera divulgação de pré-candidatura e veicular conteúdo amplamente difundido destinado a promover a candidatura [de Flávio Bolsonaro], mediante a transferência de capital político de Jair Messias Bolsonaro, associando-o expressamente ao exercício da Presidência da República e conclamando o público a acolhê-lo como seu sucessor político”, afirmaram.
Além da ação no TSE, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia de descumprimento de decisão judicial por parte de Bolsonaro. O partido afirma que a participação do ex-presidente por meio de inteligência artificial teria violado as restrições impostas pela Justiça.
Segundo o PT, ele está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado. A legenda argumenta que a utilização de um conteúdo produzido por IA representaria uma forma de contornar a decisão judicial.
“O desrespeito à ordem judicial ainda ganha projeção quando se observa que o discurso por IA foi planejado para alcançar as milhares de pessoas presentes no evento e, paralelamente, incalculáveis espectadores e eleitores através das transmissões ao vivo realizadas e hospedadas nas páginas do PL e Flávio Bolsonaro no Youtube, além da cobertura midiática que a imprensa tem dado ao fato em rede nacional”, afirmou Edinho na manifestação ao STF.
O PT também citou a divulgação recente de uma carta atribuída a Bolsonaro e publicada por aliados. Para o partido, o episódio faria parte de uma sequência de manifestações políticas feitas enquanto o ex-presidente cumpre medidas judiciais.
“Não se cuida de simples manifestação do pensamento, mas de manifesto político-eleitoral difundido por terceiros, elaborado por inteligência artificial, denotando premeditação, coordenação e consciente desprezo pela respeitável ordem judicial”, declarou o presidente do PT.
Ao final, o partido solicitou que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para análise de possíveis medidas dentro das atribuições dos órgãos.
