O senador Flávio Bolsonaro criticou neste sábado (9) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) conclua a análise da norma.
A declaração foi feita durante entrevista coletiva antes do lançamento da chapa pura do Partido Liberal (PL) em Santa Catarina. Segundo o parlamentar, a medida representa uma interferência do Judiciário sobre uma decisão aprovada pelo Congresso Nacional.
“Parece, mais uma vez, um jogo combinado. Mais uma vez é a democracia que fica abalada. É uma decisão do Congresso Nacional, em sua grande maioria, defendendo a Lei da Anistia, que, numa canetada monocrática, mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”, declarou o senador.
Durante a coletiva, Flávio Bolsonaro afirmou considerar “estranha” a decisão envolvendo a suspensão da norma e citou o papel de Alexandre de Moraes nas discussões relacionadas ao texto aprovado no Congresso.
Segundo o senador, o Legislativo teria enfrentado limitações durante os debates sobre propostas ligadas à anistia dos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
“Eu acho estranho, porque foi o próprio Alexandre de Moraes que escreveu o texto que foi aprovado no Congresso Nacional. Foi ele que interditou o debate no Legislativo, tanto na Câmara quanto no Senado, porque nós queríamos a anistia ampla, geral e irrestrita”, afirmou.
O parlamentar também mencionou o deputado federal Paulinho da Força ao comentar suposta interlocução do congressista com o ministro durante a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados.
A decisão que suspendeu a Lei da Dosimetria foi publicada um dia após a promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O texto havia sido integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso Nacional. Como o prazo constitucional para promulgação não foi cumprido pelo Executivo, a publicação oficial da lei ficou sob responsabilidade do Senado.
A medida foi suspensa após pedido apresentado pela defesa de Nara Faustino de Menezes, condenada por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Na decisão, Alexandre de Moraes argumentou que já existem ações diretas de inconstitucionalidade questionando a validade da Lei da Dosimetria no STF. Segundo o ministro, a suspensão busca garantir segurança jurídica até que a Corte conclua o julgamento definitivo sobre o tema.
A Lei da Dosimetria entrou em vigor na sexta-feira (8) e prevê redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro em Brasília.
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, a medida pode beneficiar investigados e condenados relacionados às manifestações antidemocráticas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A análise definitiva da constitucionalidade da norma ainda será realizada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
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