Durante décadas, a imagem do semiárido brasileiro esteve associada quase exclusivamente ao interior do Nordeste. A paisagem marcada pela vegetação resistente à seca, os longos períodos sem chuva e os desafios enfrentados por agricultores familiares pareciam distantes do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, essa percepção vem sendo questionada por pesquisadores, produtores rurais e gestores públicos que acompanham a transformação climática observada no Norte e no Noroeste Fluminense.

Nos últimos anos, a discussão ganhou força no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei nº 1.440/2019, que propõe o reconhecimento de 22 municípios fluminenses como integrantes da região semiárida brasileira. A proposta foi aprovada pelo Senado Federal, mas recebeu veto presidencial, mantendo aberta uma discussão que ultrapassa o campo político e envolve ciência, economia, segurança alimentar e adaptação às mudanças climáticas.

Mais do que um debate sobre classificação territorial, o tema envolve o futuro de milhares de famílias que dependem diretamente da agricultura e da pecuária. Para os defensores da proposta, o reconhecimento permitiria ampliar o acesso a políticas públicas específicas, linhas de diferenciadas, programas de proteção ao produtor rural e investimentos voltados à convivência com a escassez hídrica.

Um território que mudou ao longo das últimas décadas

Quem percorre hoje diversas propriedades rurais do Norte Fluminense encontra uma realidade diferente daquela descrita por gerações anteriores. Pequenos açudes que abasteciam rebanhos passaram a secar com maior frequência. Pastagens perderam produtividade durante períodos prolongados de estiagem. Em algumas localidades, agricultores relatam que o calendário tradicional de plantio já não acompanha o comportamento das chuvas.

Essa percepção é acompanhada por estudos técnicos que apontam alterações graduais no regime climático da região. Pesquisas desenvolvidas por instituições científicas e órgãos públicos indicam tendência de aumento das temperaturas médias, maior irregularidade na distribuição das chuvas e intensificação de eventos extremos, fatores que afetam diretamente a produção agropecuária.

Embora as condições climáticas variem entre os municípios, especialistas observam que a vulnerabilidade hídrica passou a fazer parte da rotina de diversas áreas rurais do Norte e do Noroeste Fluminense.

A agricultura sente primeiro os efeitos

A agropecuária permanece como um dos pilares econômicos da região. Produção de leite, pecuária de corte, cana-de-açúcar, frutas, hortaliças e outras culturas movimentam milhares de empregos diretos e indiretos.

Quando a chuva demora a chegar, os impactos aparecem rapidamente. A redução da disponibilidade de água compromete pastagens, aumenta os custos com alimentação animal, reduz a produtividade das lavouras e eleva os riscos financeiros enfrentados por pequenos produtores.

Em anos de estiagem severa, muitos agricultores precisam reduzir investimentos, renegociar financiamentos ou alterar completamente o planejamento da safra.

Essa realidade ajuda a explicar por que a discussão sobre o reconhecimento do semiárido passou a ser tratada como uma pauta estratégica para o desenvolvimento regional.

O que significa ser reconhecido como área de semiárido?

A classificação oficial de uma região como semiárida não representa apenas uma mudança cartográfica.

Na prática, ela permite que estados e municípios tenham acesso a políticas públicas específicas destinadas à convivência com a seca. Entre elas estão programas voltados à segurança hídrica, incentivos para irrigação, apoio à agricultura familiar, linhas especiais de financiamento, investimentos em infraestrutura rural e mecanismos de proteção ao produtor em períodos de perda de safra.

Um dos instrumentos mais conhecidos é o Garantia-Safra, criado para oferecer apoio financeiro a agricultores familiares que sofrem perdas significativas em decorrência da estiagem ou do excesso de chuvas.

Além disso, o enquadramento pode facilitar a captação de recursos destinados à adaptação climática, construção de reservatórios, modernização de sistemas de abastecimento e fortalecimento das cadeias produtivas locais.

Um debate que vai além da política

Embora o projeto tenha se tornado um tema recorrente no debate político regional, especialistas destacam que a discussão não deve ser reduzida à disputa partidária.

A adaptação às mudanças climáticas tornou-se um desafio para diferentes regiões do Brasil. O aumento da frequência de eventos extremos, sejam eles secas prolongadas ou chuvas intensas, exige planejamento de longo prazo e políticas públicas capazes de reduzir a vulnerabilidade econômica das populações afetadas.

No caso do Norte e do Noroeste Fluminense, o reconhecimento como área de semiárido é apresentado por seus defensores como um instrumento para adequar as políticas públicas à realidade climática observada atualmente.

Nos últimos anos, o debate sobre o semiárido fluminense passou a ocupar espaço em discursos políticos, audiências públicas e discussões técnicas. Entretanto, muitas informações permaneceram dispersas entre projetos legislativos, estudos científicos, documentos oficiais e manifestações de diferentes setores.

Os municípios abrangidos pelo projeto são:

• Campos dos Goytacazes
• São João da Barra
• São Fidélis
• Cardoso Moreira
• Italva
• Itaocara
• Aperibé
• Cambuci
• Santo Antônio de Pádua
• Miracema
• Laje do Muriaé
• Itaperuna
• Bom Jesus do Itabapoana
• Natividade
• Porciúncula
• Varre-Sai
• São José de Ubá
• Carapebus
• Conceição de Macabu
• Macaé
• Quissamã
• São Francisco de Itabapoana

Esses municípios concentram importante produção agropecuária e têm registrado impactos recorrentes associados à irregularidade das chuvas.

O que mudou no clima?

Os levantamentos utilizados na discussão do projeto apontam tendência de:

• aumento das temperaturas médias;
• redução do volume anual de chuvas em diversas localidades;
• estiagens mais prolongadas;
• maior evaporação da água armazenada;
• aumento do risco para agricultura familiar.

Instituições como o Instituto Nacional de Meteorologia, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e o Instituto Nacional do Semiárido acompanham indicadores hidrológicos e climáticos que mostram a crescente vulnerabilidade de áreas do Sudeste aos efeitos das mudanças climáticas. O próprio Instituto Nacional do Semiárido reconhece que parte do Nordeste Fluminense passou a ser considerada suscetível à desertificação, embora ainda não integre oficialmente a delimitação do semiárido brasileiro.

O reconhecimento oficial de uma região como semiárida não depende apenas da percepção da população. A legislação brasileira considera critérios técnicos relacionados ao clima, como precipitação média anual, índice de aridez e risco histórico de seca, utilizados na delimitação conduzida pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

A justificativa apresentada para o PL 1.440/2019 sustenta que municípios do Norte e do Noroeste Fluminense vêm enfrentando redução do volume de chuvas e impactos crescentes sobre a produção agrícola. No entanto, ao vetar integralmente a proposta, o Governo Federal argumentou que esses municípios ainda não haviam sido oficialmente incluídos na delimitação técnica do semiárido e que a mudança exigiria os procedimentos previstos em lei.

A economia de boa parte dos municípios contemplados mantém forte ligação com a agropecuária.

Entre as principais atividades econômicas destacam-se:

• produção de leite;
• pecuária de corte;
• cultivo de cana-de-açúcar;
• horticultura;
• fruticultura;
• agricultura familiar.

Quando o regime de chuvas se torna irregular, os efeitos são sentidos rapidamente. A redução da disponibilidade de água compromete pastagens, aumenta os custos de produção, reduz a produtividade das lavouras e pressiona a renda de milhares de famílias que dependem diretamente do campo.

O projeto nasceu há mais de seis anos

A cronologia do PL 1.440/2019

A proposta previa o reconhecimento dos municípios como área de semiárido, a ampliação do Benefício Garantia-Safra e, em sua redação original, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Econômico para apoiar investimentos na região. Durante a tramitação, houve acordo para que a parte referente ao fundo fosse vetada separadamente, mas a Presidência acabou vetando todo o projeto.

Documentos oficiais

• PL 1.440/2019 na Câmara dos Deputados
• Veto nº 28/2025 no Congresso Nacional
• Mensagem do veto presidencial (PDF)
• Notícia oficial do Senado Federal sobre o veto