Para a surpresa de absolutamente ninguém, Jair Bolsonaro, colocado contra a parede pelo ministro Alexandre de Moraes, entregou seu primogênito à própria sorte. Os advogados do ex-presidente dirão ao STF que ele não autorizou o uso de deep fake com sua imagem e voz na convenção que lançou seu filho à Presidência, segundo apurou Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Ou seja, apelou novamente para o “cada um por si e Deus acima de todos”, lançando o filho ao mar na torcida de que ele levará apenas um puxão de orelha na forma de uma multa. A aposta se deve ao fato de que, à frente do Tribunal Superior Eleitoral, está alguém com quem o ex-presidente podia compartilhar uma tubaína e que chegou ao Supremo Tribunal Federal graças à articulação do próprio Flávio junto com o centrão.
O vídeo de Jair Bolsonaro gerado por inteligência artificial e exibido na convenção que lançou seu primogênito à disputa pelo Palácio do Planalto é vedado. Diz a Resolução 23.732, do TSE, de 27 de fevereiro de 2024: “É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.
O caput do artigo 9-C veda o uso de conteúdo fabricado “para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”. Foi o que fez o Jair falso. Disse ele: “Como todos aqui sabem, estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz”.
Se o ministro Kassio Nunes Marques considerar que isso era fato verídico, ele estará chamando a Primeira Turma do STF, que o condenou, a Procuradoria-Geral da República, que o denunciou, e a Polícia Federal, que o investigou, de um bando de mentirosos, injustos e arbitrários que inventaram uma tentativa de golpe.
Ou seja, isso pode levar à punição da campanha de Flávio ou do próprio Jair, que está em prisão domiciliar como benefício humanitário para tratar da sua saúde.
A regra, que é clara, é correta? Pode-se debater se é anacrônica e injusta ou moderna e sensata. A discussão é livre, e a busca por mudar o entendimento também. Mas desobedecer à Justiça é coisa de bandido. Ou de golpista.
