Mais de 200 ex-funcionários da Refinaria de Manguinhos, a Refit, afirmam que ainda não receberam as verbas rescisórias após terem sido demitidos há cerca de dois meses. Segundo os trabalhadores, eles também não conseguiram acessar valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nem o seguro-desemprego.
O impasse trabalhista ocorre em meio ao agravamento da crise envolvendo a companhia e outras empresas do grupo. O conglomerado acumula R$ 52 bilhões em dívidas e é apontado pelo Ministério da Fazenda como o maior devedor do país.
Parte dos trabalhadores permaneceu mais de dez anos na refinaria e agora enfrenta incerteza sobre quando conseguirá receber os valores.
Cobrança pode chegar a R$ 10 milhões
Um sindicato que representa trabalhadores do setor entrou na Justiça para tentar garantir os pagamentos. Inicialmente, as verbas cobradas eram estimadas em aproximadamente R$ 6 milhões.
O valor, entretanto, pode chegar a R$ 10 milhões depois que novos ex-funcionários procuraram a entidade, segundo o advogado André Vasserstein.
A advogada Larissa Silva dos Santos, que representa parte dos trabalhadores, afirma que a demora tem provocado dificuldades financeiras entre os demitidos, inclusive para aqueles que possuem financiamentos e despesas familiares dependentes dos recursos trabalhistas.
Ainda não existe previsão para o pagamento.
O sindicato tenta agora bloquear recursos que estariam vinculados a outros processos judiciais envolvendo a empresa e transferi-los para a ação dos trabalhadores.
“Nós temos um pleito que é o bloqueio de verbas, de valores que eles têm bloqueados em outros processos, principalmente no processo de falência”, afirmou Vasserstein.
Segundo o advogado, os s dos funcionários têm natureza alimentar e contam com preferência legal na ordem de pagamentos.
Refit acumula R$ 52 bilhões em dívidas
A situação dos funcionários ocorre em meio a um passivo bilionário. A Refit e outras empresas do conglomerado foram classificadas pela Receita Federal como “devedores contumazes”, expressão utilizada para companhias com inadimplência considerada sistemática.
Dados do Ministério da Fazenda apontam que as dívidas das empresas do grupo somam R$ 52 bilhões.
Somente no Estado do Rio, a refinaria acumula dívida superior a R$ 14,5 bilhões, segundo o balanço mais recente da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Com esse montante, aparece como a segunda maior devedora estadual, atrás da Petrobras.
O crescimento do passivo também chama atenção. Segundo o Ministério Público, a dívida da refinaria com o Estado aumentou 19 vezes em 12 anos.
Quando a recuperação judicial começou, em 2013, o débito estava em aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Ao fim de 2025, já havia alcançado R$ 13,1 bilhões.
Considerando obrigações com a União e outros estados, os valores passaram de cerca de R$ 670 milhões, em 2013, para R$ 25,7 bilhões em 2025 — crescimento de aproximadamente 38 vezes.
Pedidos de falência e terreno a leilão
A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro pediu à Justiça, na semana passada, a decretação da falência da empresa. O Ministério Público já havia apresentado pedido semelhante em maio.
Caso a falência seja decretada, os s trabalhistas entram na ordem de preferência prevista em lei. Apesar disso, representantes dos ex-funcionários demonstram preocupação com o tamanho do passivo e com a quantidade de credores que poderão disputar os recursos disponíveis.
“Nós estamos lidando com uma empresa grande, um grupo grande que está aí em recuperação judicial e é um valor muito alto. É uma falência aí que nós estamos esperando bilionária. Então nós teremos uma fila imensa de funcionários para receber dentro dessa falência aí”, afirmou Larissa.
A crise avançou também na esfera administrativa. Na semana passada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou a autorização de funcionamento da Refit depois que a Receita Federal suspendeu o CNPJ da companhia. A refinaria já estava impedida de emitir notas fiscais de compra e venda de produtos.
Outro capítulo está marcado para setembro. A Justiça Federal determinou o leilão do terreno onde funciona a Refinaria de Manguinhos. O imóvel foi avaliado em R$ 23,5 milhões e poderá ser vendido pela melhor oferta, respeitado o preço mínimo correspondente a 50% da avaliação.
