Parlamentares do PT e do PSol apresentaram, nesta terça-feira (26), projetos de lei na Câmara dos Deputados para impedir o acesso de devedores de pensão alimentícia a estádios de futebol e eventos esportivos no Brasil. As propostas buscam alterar o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para criar restrições temporárias contra inadimplentes.
Os textos foram protocolados pelos deputados federais Sâmia Bomfim, do PSol de São Paulo, e Arlindo Chinaglia, do PT paulista. Segundo os parlamentares, a medida pretende ampliar os mecanismos de pressão para garantir o pagamento da pensão alimentícia.
Projetos preveem restrição temporária em arenas esportivas
De acordo com a proposta apresentada por Sâmia Bomfim, juízes poderão determinar a proibição temporária de acesso de pais inadimplentes a estádios e eventos esportivos. O texto estabelece ainda que administradores de arenas e organizadores de competições deverão cumprir as decisões judiciais.
Segundo o projeto, quando não houver sistema biométrico disponível, poderá ser realizada conferência manual de identidade para impedir a entrada do devedor.
Na justificativa apresentada à Câmara, a deputada afirma que os mecanismos tradicionais de execução da pensão alimentícia têm se mostrado insuficientes em diversos casos.
Texto do PT prevê comunicação ao CNJ
Já o deputado Arlindo Chinaglia apresentou proposta semelhante, prevendo que a restrição seja comunicada a um cadastro vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O parlamentar também incluiu uma exceção para situações relacionadas ao exercício profissional, evitando que a medida afete trabalhadores que precisem acessar estádios por razões laborais.
Segundo Chinaglia, não é aceitável que alguém mantenha atividades de lazer enquanto filhos permanecem sem acesso adequado ao sustento garantido pela pensão alimentícia.
Projeto cita experiência internacional
Na justificativa do projeto, Arlindo Chinaglia mencionou uma experiência aplicada em Buenos Aires, na Argentina, em março de 2025. Segundo o deputado, medidas semelhantes foram utilizadas para restringir o acesso de inadimplentes a eventos esportivos.
Os parlamentares argumentam que o objetivo é aumentar a efetividade da cobrança judicial e estimular o cumprimento das obrigações alimentares.
Propostas ainda serão analisadas pela Câmara
Os projetos ainda deverão passar pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de eventual votação em plenário.
Conforme o trâmite legislativo, as propostas poderão receber alterações durante as discussões parlamentares. Caso aprovadas pela Câmara e pelo Senado, os textos ainda precisarão de sanção presidencial para entrar em vigor.
O debate sobre medidas restritivas envolvendo inadimplência de pensão alimentícia tem ganhado espaço no Congresso Nacional nos últimos anos, principalmente em discussões relacionadas ao fortalecimento da execução judicial e proteção de direitos de crianças e adolescentes.
