O PSB de Volta Redonda, no Sul do estado do Rio de Janeiro, entrou com uma ação na Justiça Eleitoral pedindo a perda do mandato do vereador Raone Ferreira, eleito pela legenda em 2024, após sua desfiliação para ingressar no PT.
A sigla argumenta que a mudança ocorreu fora do período permitido pela legislação eleitoral, o que pode configurar infidelidade partidária. Com isso, o partido solicita que o primeiro suplente assuma imediatamente a cadeira na Câmara Municipal.
Segundo o PSB, a saída de Raone Ferreira não atende aos critérios legais que permitem a troca de partido sem punições. Pela regra vigente, vereadores só podem mudar de legenda sem risco de perder o mandato durante a chamada janela partidária que, neste caso, está prevista apenas para 2028.
Fora desse período, a legislação admite exceções específicas, mas o partido sustenta que nenhuma delas se aplica ao caso.
A ação judicial reforça que o parlamentar foi eleito com apoio direto da estrutura partidária, incluindo recursos do fundo eleitoral, e que a saída compromete o resultado das urnas e o equilíbrio da representação proporcional no Legislativo municipal.
O PSB baseia seu pedido em decisões consolidadas da Justiça Eleitoral, que estabelecem que, no sistema proporcional brasileiro, o mandato pertence ao partido e não ao candidato.
A Lei dos Partidos Políticos também prevê a perda do cargo em situações de desfiliação sem justa causa reconhecida judicialmente. Com base nisso, a legenda pede a substituição imediata do vereador pelo suplente.
Antes de recorrer à Justiça, o diretório municipal do PSB afirma ter tentado resolver a situação internamente. Em novembro do ano passado, uma reunião foi realizada com a presença de Raone Ferreira para discutir o pedido de saída da legenda.
Na ocasião, a maioria dos integrantes do partido votou contra a desfiliação. Mesmo assim, o vereador decidiu deixar a sigla e se filiar ao PT, com a intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O caso pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de Volta Redonda, cidade estratégica do Sul Fluminense. O PSB afirma que busca preservar as duas cadeiras conquistadas nas eleições de 2024 e garantir o respeito à vontade do eleitorado.
A Justiça Eleitoral deve analisar o pedido e decidir se houve ou não infidelidade partidária. Caso o entendimento seja favorável ao PSB, o vereador poderá perder o mandato, abrindo espaço para a posse do suplente.
A decisão também pode servir de referência para outros casos semelhantes no estado do Rio de Janeiro, especialmente em um cenário político de movimentações partidárias visando as próximas eleições.
